Feira de Santana: vereadores criticam empreendimentos imobiliários vendidos sem infraestrutura

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Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) critica construtoras Nova Vista e José Turecki.
Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) critica construtoras Nova Vista e José Turecki.
Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) critica construtoras Nova Vista e José Turecki.
Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) critica construtoras Nova Vista e José Turecki.
Alberto Nery defende CPI para investigar empreendimentos imobiliários.
Alberto Nery defende CPI para investigar empreendimentos imobiliários.

Ronny diz que Residencial Brisas Ville é propaganda enganosa

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSD), na manhã desta terça-feira (16/09/2014), usou a tribuna da Casa da Cidadania para alertar a população feirense sobre os lotes do Residencial Brisas Ville, que estão sendo comercializados em Feira de Santana.

Segundo o vereador, o empreendimento está sendo anunciado que será construído perto da avenida Nóide Cerqueira, no bairro Sim, com infraestrutura de primeira qualidade. Ele disse que o novo condomínio possui cerca de mil lotes e já foram vendidos 290, no valor de R$ 60.000,00 cada. Os responsáveis pela obra são as construtoras Nova Vista e José Turecki.

De acordo com o folder apresentado pelo edil, o referido condomínio é composto de clube social, dois salões de festa, salão de jogos, espaço gourmet, home cinema, piscina adulta/infantil, piscina olímpica com raia para prática de natação, solarium, fitness, espaço mulher, brinquedoteca, parque e praça infantil, redário, quiosque convívio, praça da melhor idade, pergolado, equipamentos de ginástica, praça com parque juvenil, escadaria com rampa, spine, palco descoberto, half-pipe, bicicletário, dois quiosques gourmet com churrasqueira, vestiários, duas quadra poliesportivas, um campo de futebol gramado, duas quadras de futevôlei, uma quadra de tênis e ainda conta com pista de Cooper e ciclovia com 850 metros de extensão.

No entanto, conforme Ronny, o local é de difícil acesso e, até o momento, não tem nenhuma obra. “Quando a gente olha no prospecto é a coisa mais linda do mundo, mas sabe o que é o mais interessante? Não tem como chegar até lá. Primeiro, da Nóide até lá é 4 km. Não tem nenhum barraco lá construído, nem de carroça tem possibilidade de chegar nesse local; existe um corredor que nem um automóvel passa. E como é que vão chegar os automóveis das pessoas? Estão vendendo gato por lebre”, disse o edil.

Ele acrescentou que teve que andar quase 1 km para ter acesso ao empreendimento, o qual não dispõe de “energia elétrica, água encanada, serviço de esgoto e acesso ao transporte público”, reclamou o vereador, afirmando que o Brisas Ville é propaganda enganosa.

Ronny solicitou ao presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara que apure essa denúncia. Também pediu ao Governo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que retire as placas, e outdoors com anúncio desse empreendimento, que, segundo Ronny, vem causando poluição visual, sobretudo na avenida Nóide Cerqueira.
Em consonância com o vereador do PSDB, o edil David Neto (PTN) disse que teve dificuldade para chegar no local onde está sendo anunciado a construção do Brisas Ville. “Andei muito a pé para chegar lá, porque o acesso desse empreendimento só se for de helicóptero. Lá a situação é difícil”, afirmou.

Na oportunidade, sem revelar nomes, ele denunciou que têm “construtoras de Feira de Santana que estão construindo um empreendimento dentro de um brejo, que é cheio de minação, próximo ao lixão de Feira de Santana. As pessoas presisam observar que antes de comprar qualquer imóvel, tem que verificar o acesso, porque estão vendendo uma coisa e entregando outra”, alertou.

Para o vereador José Carneiro (PSL), órgãos como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem que fiscalizar essas construtoras, para o investidor não ficar prejudicado. “Porque são propagandas enganosas e as leis estão aí para serem cumpridas”, disse.

Nery quer CPI para construtoras e ratifica trabalho da Comissão 

O vereador Alberto Nery propôs na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (16) a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a relação da Prefeitura Municipal com as construtoras em atividade na cidade. O edil, que também é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, lamentou a sequência de irregularidades cometidas pelas construtoras, que continuam comercializando e financiando imóveis na cidade. Segundo Nery, as empresas estão recebendo o alvará e autorização da Prefeitura para construir seus empreendimentos, mas não estão cumprindo as leis municipais e o Código de Obras e Edificações.

“Temos recebido inúmeras queixas das mais diversas construtoras. A comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura desta Casa tem feito o seu trabalho, fiscalizando e averiguando denúncias. Temos feito vistorias, elaborado relatórios e encaminhado aos órgãos competentes, mas infelizmente nada tem sido feito, pois as construtoras continuam comercializando os imóveis. No caso particular da MRV por exemplo, fomos até o empreendimento e constatamos irregularidades na rede de esgotamento sanitário e na mobilidade urbana e encaminhamos um relatório detalhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, atestou Nery.

Ainda de acordo com Nery, é comum receber queixas através das suas redes sociais, de consumidores que sonharam com a entrega da casa própria e agora não sabem quando receberão o imóvel, cujo o habite-se ainda não foi liberado.

A falta de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) também foi outro ponto abordado por Nery. “Diversos problemas citados aqui, a exemplo da falta de acesso adequado para empreendimentos que já estão sendo comercializados na cidade, são resultado da falta de um PDDU atualizado. Com essa ferramenta, as construtoras só podem construir no local e na maneira que a prefeitura estabelecer, em concordância com o Plano”, avaliou.

Em virtude do elevado número de denúncias, Nery pediu que os vereadores assinem o requerimento para a instalação de uma CPI, de autoria do vereador Pablo Roberto. “Nossa comissão tem trabalhado e se debruçado no sentido de resolver as coisas. Mas é preciso esclarecer e dar subsídios para a Comissão e para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis”, finalizou Nery, alertando ainda para importância da Comissão contar com a orientação de um técnico especializado, para ajudar a nortear os trabalhos.

Em aparte, o vereador José Carneiro (PSL) parabenizou e defendeu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) por não liberar o Habite-se para as construtoras que não cumprem a legislação local, especialmente o Código de Obras do Município, estabelecida pela Prefeitura para a aprovação de projetos.

Na sequência, o vereador Beldes Ramos (PT) afirmou que as empresas continuam construindo com liberação ou não do Habite-se. Ele se mostrou favorável à instalação de uma CPI para apurar os fatos.

Seguindo a mesma linha, o vereador Welligton Andrade (PTN) garantiu que, caso algum vereador apresente um requerimento propondo CPI contra as construtoras, ele vai assinar o documento.

Ontem, o edil Pablo Roberto (PT) prometeu dar entrada em um requerimento propondo uma CPI para apurar todas as denúncias envolvendo as construtoras no município, após o vereador Ronny (PSDB) informar que o juiz Arnaldo Freire Franco, titular da 7ª Vara Cível, determinou a suspensão das obras que estão sendo realizadas pela construtora MRV Engenharia em um terreno localizado no bairro Santa Mônica II.

Wellington diz que CPI é o melhor instrumento para investigar construtoras no município

O vereador Wellington Andrade (PTN), em discurso proferido na Câmara Municipal, nesta terça-feira (16), deu continuidade ao debate sobre as construtoras que atuam em Feira de Santana. Para o edil, essas empresas estão agindo de forma desonesta no município, principalmente com os seus clientes.

“O assunto que quero tratar é sobre a forma desonesta que essas construtoras têm se comportado em Feira de Santana. A licença, que é o primeiro passo para a realização do empreendimento, deve estar de acordo com as leis vigentes no município, que são o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. As construtoras, depois de receber as licenças, não executam, fielmente, com o que foi acordado com a Prefeitura e com o consumidor”, disse.

Ele acrescentou: “agora, vem essa denúncia de que as construtoras MRV e L Marquezzo invadiram um terreno para construir empreendimentos. A coisa já passa a ser crime. Cadê a Prefeitura que não analisou os documentos de posse? E eu pergunto: será que a denúncia é verdadeira e ouve mesmo a invasão de posse?”, questionou.

Na sequência, o edil voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afirmando que é o melhor instrumento que o vereador tem para investigar a atuação dessas construtoras no município.

“E podem contar com meu voto. As denúncias podem ser vazias, mas a CPI servirá para investigar e saber se a documentação e execução das obras estão de acordo com os projetos apresentados à Prefeitura. O maior interesse aqui é defender o consumidor, que na inocência acredita na construtora e faz o investimento. A CPI é o instrumento legítimo, maior e melhor que o vereador tem para investigar todas essas questões, para não ficarmos aqui acreditando no que o blog, site e jornal divulgam”, avalia.

Para o vereador José Carneiro (PSL), a acusação de invasão de terreno é muito pesada, cabendo apenas à Justiça decidir quem de fato é o dono da área. “É legítima a atitude da senhora Dilma Moreira de contratar um advogado para tentar rever um imóvel que diz ser dela. Nós vereadores não devemos fazer parte desta celeuma. A Justiça deve procurar solucionar esse problema e nós não devemos fazer acusações. Não acredito que deva ser criada uma CPI para investigar esse caso”, disse.

Na oportunidade, o vereador Correia Zezito (PTB) reclamou da falta de técnicos permanentes para acompanhamento dos membros da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura em apurações de denúncias. Na oportunidade, ele solicitou ao colega Welligton Andrade que a presença desses profissionais seja incluída na reforma do Regimento Interno da Casa.

“Como Vossa Excelência está reformulando o Regimento Interno, peço que coloque profissionais para acompanhar a Comissão, porque se não fossem os advogados do Sindicato, que Nery leva conosco, estaríamos perdidos nas apurações das denúncias”, disse Correia, que é vice-presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura.

Após a solicitação do edil do PTB, o vereador Welligton afirmou não ter conhecimento se a Casa pode arcar com as despesas na contratação desse profissional ou utilizar, pelo menos, estagiários da área para acompanhar o trabalho das comissões da Câmara.

Em seguida, o presidente do Legislativo feirense, vereador Justiniano França (DEM), em resposta a reivindicação do edil Correia Zezito, declarou: “se tiver esses profissionais, como vão ficar os pareceres dados por eles? Onde fica a isenção? As Comissões têm que procurar órgãos da sociedade que mostrem isenção em suas avaliações, como universidades e conselhos”, orientou.

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