SEDUR Bahia emite nota contestando e esclarecendo matéria do Jornal Grande Bahia sobre ação protocolada pelo MPF

Assessoria do secretário Manuel Ribeiro Filho emite nota esclarecendo ação do MPF.

Assessoria do secretário Manuel Ribeiro Filho emite nota esclarecendo ação do MPF.

Em resposta à matéria ‘MPF aciona atual e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia por improbidade’, publicada pelo Jornal Grande Bahia, hoje (11/09/2014), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) emitiu nota contestando e esclarecendo as informações contidas na reportagem.

A matéria é baseada na ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra o atual e o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Manuel Ribeiro Filho e Cícero de Carvalho Monteiro, respectivamente gestor e ex-gestor da Sedur. A ação objetiva apurar supostas irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida, relacionadas à acessibilidade das unidades destinadas à moradia dos beneficiários deficientes.

Conforme nota da SEDUR, foram procedidas reuniões com o MPF e entregues documentos esclarecendo a situação. Também, ficou definido entre a SEDUR e o MPF a convocação de audiência pública com a finalidade de debater critérios de seleção e substituição de beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Confira teor

Em decorrência da notícia publicada no site do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia esclarece que foi realizada, no dia 19/08/2014, com a presença do secretário Manuel Ribeiro, uma reunião com o procurador do MPF, Dr. Leandro Bastos, que também é responsável pelas informações do inquérito citado na referida nota.

Nesta reunião, foi realizada pela SEDUR uma exposição sobre os critérios legais de seleção do programa “Minha Casa Minha Vida” e foram entregues ao procurador e sua assessoria, pelo próprio secretário, um ofício e seus anexos, incluindo instruções normativas e legislação pertinente sobre os critérios de seleção dos beneficiários do programa, além dos esclarecimentos sobre o inquérito 1.14000000244/2013-74, que trata do assunto da nota veiculada pela Assessoria de Comunicação do MPF.

O inquérito se prende a um único caso de pessoa com deficiência física, contemplada com uma unidade habitacional no 1º andar, mas que relata dificuldades de acessibilidade e distância em relação ao ponto de ônibus na região onde está localizado o empreendimento.

Ao final da reunião, após esgotados os esclarecimentos prestados, ficou estabelecido que o MPF convocaria uma audiência pública para que a SEDUR esclarecesse os critérios de seleção e substituição de beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação – SEDUR

Salvador, 11 de setembro de 2014

Baixe

Nota da SEDUR sobre ação do MPF, emitida em 11 de setembro de 2014

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).