Em resposta à matéria ‘MPF aciona atual e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia por improbidade’, publicada pelo Jornal Grande Bahia, hoje (11/09/2014), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) emitiu nota contestando e esclarecendo as informações contidas na reportagem.
A matéria é baseada na ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra o atual e o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Manuel Ribeiro Filho e Cícero de Carvalho Monteiro, respectivamente gestor e ex-gestor da Sedur. A ação objetiva apurar supostas irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida, relacionadas à acessibilidade das unidades destinadas à moradia dos beneficiários deficientes.
Conforme nota da SEDUR, foram procedidas reuniões com o MPF e entregues documentos esclarecendo a situação. Também, ficou definido entre a SEDUR e o MPF a convocação de audiência pública com a finalidade de debater critérios de seleção e substituição de beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”.
Confira teor
Em decorrência da notícia publicada no site do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia esclarece que foi realizada, no dia 19/08/2014, com a presença do secretário Manuel Ribeiro, uma reunião com o procurador do MPF, Dr. Leandro Bastos, que também é responsável pelas informações do inquérito citado na referida nota.
Nesta reunião, foi realizada pela SEDUR uma exposição sobre os critérios legais de seleção do programa “Minha Casa Minha Vida” e foram entregues ao procurador e sua assessoria, pelo próprio secretário, um ofício e seus anexos, incluindo instruções normativas e legislação pertinente sobre os critérios de seleção dos beneficiários do programa, além dos esclarecimentos sobre o inquérito 1.14000000244/2013-74, que trata do assunto da nota veiculada pela Assessoria de Comunicação do MPF.
O inquérito se prende a um único caso de pessoa com deficiência física, contemplada com uma unidade habitacional no 1º andar, mas que relata dificuldades de acessibilidade e distância em relação ao ponto de ônibus na região onde está localizado o empreendimento.
Ao final da reunião, após esgotados os esclarecimentos prestados, ficou estabelecido que o MPF convocaria uma audiência pública para que a SEDUR esclarecesse os critérios de seleção e substituição de beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação – SEDUR
Salvador, 11 de setembro de 2014
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Nota da SEDUR sobre ação do MPF, emitida em 11 de setembro de 2014
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MPF aciona atual e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia por improbidade
