O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (10/09/2014) autorizar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras a acessar parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que tramita na Corte.
A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento em que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema.
Segundo Zavascki, os integrantes da CPMI devem zelar pelo sigilo dos dados que estão sob proteção.
O ministro não disse se o depoimento de Costa está no material que será enviado à comissão. “Verificada a competência constitucionalmente atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas, todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo de justiça”, ressaltou o ministro.
*Com informações da Agência Brasil.
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