Fórmulas mágicas para escapar do registro do funcionário pela CLT não isentam empresa de processo, diz especialista do Colombo Advogados

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Poder Judiciário (Martelo da Justiça).
Poder Judiciário (Martelo da Justiça).

Para fugir dos custos de um funcionário contratado, muitas empresas estão recorrendo a prestadores de serviços que oferecem mão-de-obra sem necessidade de contrato, companhias de recrutamento de estrangeiro, entre outras. Para o advogado Elio Colombo Júnior, sócio do Colombo Advogados, nada disso isenta o contratante da responsabilidade de efetuar o registro do funcionário de acordo com as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Como o impacto nos custos chega a 100% do valor do salário, empresários de todos os portes acabam acreditando na possibilidade de um outro caminho: terceirizar o funcionário. “A terceirização é possível para serviços especializados, mas não para um funcionário que vai trabalhar todos os dias na empresa, em horário regular, com acesso ao e-mail da empresa, cartão de visita e tudo mais, mas registrado por outra companhia”, explica o advogado.

Empresas também vem oferecendo uma modalidade de contratação temporária, com registro em outra empresa, para que o funcionário seja testado por um período, se for o candidato ideal para o cargo, poderá ser efetivado mais adiante. “Nada disso é regular, se o funcionário reclamar na Justiça, a empresa vai ter que arcar com o processo e com a  indenização”, explicou. É comum grandes corporações recorrerem a este método para não conceder benefícios ao novo contratado, como os funcionários já possuem.

“Na busca de uma colocação, o trabalhador aceita, mas depois percebe que foi prejudicado e vai atrás dos direitos”, disse Colombo Júnior. Nestes casos, o processo trabalhista não atinge apenas a empresa que o contratou formalmente, mas também aquela em que ele efetivamente trabalhava.

Se houver interesse no assunto, podemos agendar uma entrevista com o advogado Elio Colombo Junior, especializado em Direito Privado.

*Elio Colombo Junior –  graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (SP), tem especialização em Direito Privado e em Processo Civil pela mesma instituição.

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