Em Camaçari, membros do Movimento Sem Teto da Bahia temem violência policial

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O Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) denuncia a existência de uma ameaça de reintegração de posse, para ser cumprida segunda-feira (01/09/2014), contra uma ocupação em Camaçari e solicita apoio da sociedade, em especial dos meios de comunicação, para que estejam presentes ao local para que não ocorra caso de violência policial. As ameaças de remoção forçada recaem sobre a ocupação Marambaia, em Barra do Pojuca.

O Movimento Sem Teto da Bahia relato o seguinte:

1) A ocupação integrou-se ao MSTB em junho de 2012, quando famílias da região, sem condições de suportar os altos preços de aluguel, entraram num terreno baldio, que um dia pertenceu à extinta Agropecuária Senhora Vitória Ltda. (CNPJ 13.114.681/0001-60) e em 1991, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre ela e a Prefeitura de Camaçari (não conseguimos localizar este TAC), foi transformado num loteamento chamado Marina do Rio Pojuca. Desde então, embora algumas casas hajam sido construídas em lotes específicos, a maior parte do loteamento encontrava-se abandonada. Antes de sua integração ao MSTB, estas famílias haviam tentado entrar no terreno sucessivas vezes, sendo sempre expulsas pela ação da Polícia Militar em poucos dias — sem qualquer ação judicial movida pelos proprietários.

2) Em 13 de novembro de 2012, a 5ª Promotoria Ambiental de Camaçari, na pessoa do promotor Luciano Pitta, abriu o inquérito civil público nº 032/2012/MA, tendo como fundamento inicial representação movida por um certo Clóvis Gomes Leocádio de Lima. Esta representação não apresentou qualquer prova de suas alegações.

3) Em 20 de novembro de 2012, o INEMA produziu, aparentemente a pedido do MP, o relatório de fiscalização ambiental nº 1988/2012-15008. Este relatório constata a existência de nascentes no local, o que é fato inconteste, mas não diz expressamente se há ou não construção de barracos dentro de seu perímetro de APP. Como se sabe, a simples presença de APP nas proximidades não diz nada quanto a seu perímetro e quanto a uma sua possível violação.

4) A 59ª Companhia Independente da Polícia Militar, solicitada pela Prefeitura de Camaçari a proceder à derrubada imediata dos barracos — mais uma vez, sem autorização judicial — respondeu à prefeitura orientando-a a ajuizar reintegração de posse para proceder à remoção, conforme orientação da Diretriz Operacional nº 10 do Comando de Operações da PM.

5) A Prefeitura de Camaçari juntou ao inquérito civil público um relatório de visita, realizada em 15 de fevereiro de 2013, onde mais uma vez menciona-se a existência de APP na área sem delimitar-lhe o perímetro, nem apontar qualquer violação deste perímetro por moradores. Além disto, este relatório de visita apresenta um perímetro irreal para a ocupação, aparentemente querendo dar a entender que se trata de uma ocupação contínua, quando na verdade a ocupação foi feita no entorno das nascentes, graças ao entendimento de seus moradores da necessidade de preservá-las.

6) Com base nestes dois documentos, o MP ajuizou a ACP referida acima. Não foram chamados ao processo nenhum dos moradores da ocupação Marambaia, nem mesmo nenhum dos coordenadores do MSTB em Camaçari, que o promotor Luciano Pitta conhece e tem os contatos. Apesar de juridicamente possível, entendemos esta estratégia como cerceamento de defesa.

7) Na tentativa de garantir o contraditório e a ampla defesa, foram ajuizados embargos de terceiro, cuja inicial segue em anexo. Em audiência de 28 de março, tanto o MP quanto a Prefeitura recusaram qualquer conciliação, e não apresentaram plano de remoção que contemplasse área provisória para a alocação das famílias enquanto alguma solução definitiva não fosse encontrada. Na mesma audiência, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari acolheu a proposta de realização de vistoria técnica; entretanto, nem os moradores, nem o MSTB tinham condições de arcar com honorários de perito, nem a Prefeitura, solicitada pelo juiz a pagar o perito, disse ter condições de arcar com os honorários. O juiz então fez uma inspeção no dia 10 de julho às 10h30min, horário em que a ocupação Marambaia está esvaziada por ser horário de trabalho; tendo encontrado muitos barracos vazios, como era de se esperar pelo horário, entendeu “Que a grande maioria dos referidos imóveis encontravam-se fechados e possuíam a aparência de não serem habitados regularmente. Encontrados no local cerca de vinte a trinta moradores, concluindo, desta forma, de que os ocupantes da referida área ambiental, pretendem demarcar o território para futura obtenção de benefícios junto aos órgãos de assistência do Estado ou Município.” E ordenou à 59ª CIPM que apoiasse a prefeitura na remoção.

8) Se no plano judicial a questão está difícil, fora dele não anda muito melhor. A Prefeitura de Camaçari, quando se dispunha a realizar reuniões na tentativa de encontrar uma solução mediada para o conflito, em especial por interferência da SEDUR-BA, chegou a propor a compra de passagens de retorno para famílias da ocupação que não fossem naturais de Camaçari. Realizou dois cadastros dos moradores, e até o momento não deu qualquer encaminhamento. Sua proposta de área provisória para relocação é o galpão de uma feira próxima, muito pequeno para comportar a totalidade das famílias afetadas, sujo e ruidoso. Nos últimos meses, nem mesmo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa conseguiu estabelecer qualquer contato, telefônico ou eletrônico, com o prefeito Adelmar Delgado para tratar da questão — e as tentativas não foram poucas.

9) Por parte do MP, a situação não é melhor. O promotor Luciano Pitta, em uma das duas reuniões que realizou com coordenadores do MSTB ainda durante o inquérito civil público, deu a entender que havia ordenado à PM que investigasse, através da P2, a vida pregressa dos coordenadores — tratando-os, assim, como criminosos. Inabalável em sua disposição de remover as famílias da ocupação Marambaia a qualquer custo, chegou a dizer numa destas reuniões, quando perguntado sobre o que aconteceria com as famílias depois da saída, para onde elas iriam, que “elas vão pro mesmo lugar de onde vieram, e do mesmo jeito que vieram”. A secretária de desenvolvimento urbano de Camaçari, Ana Lúcia Bastos de Araújo Costa, também presente no momento, ratificou esta opinião.

10) O MSTB já se dispôs em diversos momentos a colaborar com a Prefeitura de Camaçari no sentido de demarcar os perímetros da APA do Rio Pojuca e das APPs de nascentes próximas, na tentativa de evitar que um conflito ambiental entravasse sua posse da área. Nas duas vezes em que a proposta foi apresentada pelo movimento, foi negada; a Prefeitura chegou a alegar que temia pela segurança dos funcionários, mesmo com o movimento se dispondo a garanti-la através do esclarecimento dos moradores da ocupação quanto à demarcação.

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