Vereador reforça denúncia de Fernando Torres com relação ao abandono de veículos por parte da Prefeitura de Feira de Santana

Alberto Nery denuncia gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Alberto Nery denuncia gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (01/09/2014), o vereador Alberto Nery (PT) informou que o deputado federal Fernando Torres (PSD) denunciou à Justiça que o Governo Municipal não está fazendo uso de 18 automóveis, adquiridos com recursos federais, oriundos de emenda parlamentar.

“O deputado já denunciou à Justiça a não utilização de 18 viaturas destinadas para o CRAS. Esses veículos foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado Fernando. As viaturas estão enferrujando no pátio da Prefeitura e, enquanto isso, o Governo fez vários convênios com locadoras para servir ao Município”, criticou o petista.

Defesa

O líder do governo na Câmara, vereador Carlito do Peixe (DEM), afirmou que os automóveis estão em pleno funcionamento. “Quero dizer ao colega que as viaturas já estão em pleno funcionamento servindo ao Município. Elas demoraram a ser utilizadas, porque houve uma licitação do seguro, visto que os carros não podem circular sem seguro. O que demorou, realmente, foi esse processo de licitação. Na última quinta-feira, houve a entrega dos veículos, que já estão rodando e servindo ao Município e a população”, justificou.

Novamente com o uso da palavra, o vereador Alberto Nery prometeu apurar a versão do democrata.

Leia +

Deputado Fernando Torres denuncia abandono de veículos por parte da Prefeitura de Feira de Santana

Projeto BRT: “para cada árvore retirada, serão plantadas três em substituição”, afirma Carlito 

O líder da banca governista na Câmara, vereador Carlito do Peixe (DEM), em discurso na Casa Legislativa nesta segunda-feira (1º), assegurou que, em Feira de Santana, não haverá danos ao meio ambiente com a implantação do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido em Ônibus). Segundo ele, o número de árvores que serão plantadas nos canteiros das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria será superior à quantidade que deverá ser retirada.

“Aproximadamente de 90 a 100 árvores devem ser retiradas para o alinhamento da via, mas dentro do projeto BRT diz que para cada árvore retirada, serão plantadas três. Ou seja, vai ampliar a arborização nas avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria”, disse Carlito, acrescentando que o secretário de Planejamento, Carlos Brito, e o secretário de Meio Ambiente, Roberto Tourinho, vêm realizando audiências e mostrando a sociedade feirense o projeto sobre a arborização dos principais corredores de tráfego.

Em aparte, o líder da bancada de oposição, vereador Alberto Nery (PT), se mostrou contrário ao projeto do BRT. Ele informou que 134 árvores serão retiradas e que ao longo das referidas avenidas têm plantas com aproximadamente 100 anos de existência. Em sua opinião, a retirada de árvores causará danos irreversíveis ao meio ambiente.

“Essa correção não será feita do dia pra noite. Para que esse projeto possa, efetivamente, ser colocado em prática, são necessárias mais audiências públicas com a comunidade e segmentos envolvidos. Não se pode apenas pensar o projeto com engenheiros e técnicos e colocá-lo em prática”, disse o petista, salientando que é uma determinação do Ministério Público a realização de audiências públicas para debater o projeto do BRT com as autoridades, especialistas e entidades da sociedade civil.

Novamente com o uso da palavra, o vereador Carlito do Peixe disse que não há árvores centenárias nas avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria e que algumas espécies, com idade avançada, já se encontram fragilizadas.  Argumentou também que, “para haver crescimento da cidade, teremos que passar por alguns ajustamentos, mas o meio ambiente não será prejudicado com desenvolvimento de Feira de Santana”, afirmou.

Gerusa destaca inauguração do CEO do George Américo 

A vice-líder da bancada do governo na Câmara, vereadora Gerusa Sampaio (PROS) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania para parabenizar o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, pela implantação do novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Célia Pamponet, no conjunto George Américo, que foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (1º).

De acordo com Gerusa, o novo equipamento, instalado na área anexa à Policlínica do George Américo, é o segundo no município a oferecer serviços gratuitos, classificados como de média complexidade, exemplo de tratamentos de Periodontia (gengiva), prótese dentária, extração, cirurgia oral menor, Endodontia (canal) e atendimentos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

No CEO vão atuar profissionais e estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), bem como dentistas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A unidade é dotada de dez consultórios.

Segundo a vereadora, o Centro de Especialidades Odontológicas é resultado de parceria da Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério da Saúde, através do programa federal Brasil Sorridente.

Gerusa informou que o outro CEO funciona em um prédio situado na Praça Tiradentes, nº 22, Centro, em frente ao Colégio Gastão Guimarães.

Vereadores lamentam onda de violência no Brasil 

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (1º), o vereador Eli Ribeiro (PRB) voltou a lamentar a onda de violência nas cidades brasileiras. O edil fundamentou seu discurso, citando casos recentes de agressões físicas ocorridos no país.

Ele contou que foi divulgado, em uma matéria de telejornal, que um delegado da Polícia Federal, no estado de São Paulo, agrediu a namorada, que é “advogada renomada”, com um bastão de ferro. “A violência hoje não está somente nas periferias, a violência está em todas as camadas sociais, principalmente na classe A”, observa.

Ele também lamentou outro caso de violência, ocorrido recentemente no estado de São Paulo.  Segundo Eli Ribeiro, um rapaz agrediu uma mulher na frente dos amigos em um bar. “A moça, não sei o que ela falou pro rapaz, só sei que ele deu um soco no rosto dela e ela caiu desacordada, enquanto que ele, simplesmente, ficou tomando sua cervejinha, batendo seu papo, fazendo de conta que não tinha acontecido nada”, criticou.

O vereador Roque Pereira (PTN) também informou que, hoje pela manhã, no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, mostrou uma matéria onde um policial civil e o irmão foram espancados por policiais militares após um acidente de trânsito, na madrugada da sexta-feira (29), no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo.

O edil ressaltou ainda que quatro policiais militares – acusados de terem estuprado duas mulheres e uma adolescente na comunidade Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro –  foram expulsos da Polícia Militar. Roque acredita que o aumento da violência é provocado pela falta de impunidade e de Deus no coração.

Cíntia quer punição severa para motociclistas irresponsáveis 

Em discurso proferido na sessão legislativa desta segunda-feira (1º), a vereadora Cíntia Machado (PSC) se queixou das imprudências no trânsito provocadas por motociclistas. Segundo ela, em Feira de Santana vem crescendo, assustadoramente, o número de acidentes com motos.

“Eu tenho uma indicação nesta Casa solicitando a SMT que faça um trabalho educativo só voltado aos motociclistas. Todos os dias têm acidentes com motos nesta cidade e, agora, o aumento é grande com óbito”, disse a vereadora, informando que, na semana passada, presenciou um acidente com vítima fatal, em Feira de Santana, onde, segundo ela, duas motos colidiram após invadirem o sinal vermelho.

Cíntia afirmou que nesse acidente um motorista de  carro Land Rover, “que não tinha culpa de nada”, teve que se proteger em uma residência, porque as pessoas estavam querendo linchá-lo.

A vereadora relatou que, no último final de semana, um caso semelhante quase ocorreu com ela. “Um rapaz em uma moto, com uma criança sem capacete na garupa, invadiu o sinal. Eu subi o canteiro para não bater nele. E se tivesse acontecido alguma coisa? Aí virava manchete: vereadora mata …”, disse Cíntia, cobrando prisão para motociclistas irresponsáveis.

Em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PPS) lembrou que nem sempre são os motociclistas que provocam acidentes. “Como, por exemplo, na quinta-feira passada, um motorista embriagado invadiu o sinal e matou duas pessoas”, disse.

Marcos Lima pede curso para condutores de motocicletas cinquentinhas

Em discurso na tribuna da Casa Legislativa nesta segunda-feira (1º), o vereador Marcos Lima (PRP) defendeu os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, e solicitou que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) reavalie e reduza o valor da punição para os usuários desse tipo de transporte.

“Entendemos que os donos das cinquentinhas são pessoas de baixo poder aquisitivo, mas que são trabalhadoras e precisam de suas motocicletas. Muitas vezes, estas motos são estacionadas em locais indevidos e são levadas por guinchos. Quando chagam à SMTT, os donos precisam pagar R$ 120,00 para retirarem suas motos, o mesmo valor cobrado aos carros, mas os donos não têm esse valor. Gostaria de pedir a SMTT que reduza essa quantia; que seja cobrado, pelo menos, R$ 50,00 para essas motos”, disse.

Marcos observa  também   que muitos  proprietários de motos cinquentinhas não têm habilitação. “Estas pessoas não têm dinheiro para tirar uma habilitação e, por isso,  não têm o preparo ideal. Gostaria de pedir a SMTT que reúna os condutores dessas motos e ofereça a eles um curso preparatório. Acredito que a SMTT irá analisar com cuidado esta proposta”, anseia.

Em aparte, o vereador José Carneiro Rocha (PSL) declarou que o município não pode permitir que pessoas sem habilitação conduzam veículos. Em sua opinião, o motociclista que for flagrado infringindo a lei, precisa ser punido.

Seguindo a mesma linha, o vereador Roque Pereira (PTN) afirmou que muitos donos de motos cinquentinhas cometem  infrações no trânsito.  “Eles andam a 80 km por hora sem capacete. Muitos são imprudentes. A meu ver, se eles não têm estudo, não estão habilitados para conduzir o veículo”, avaliou.

Edvaldo Lima lamenta indicação não atendida pela SECEL 

O vereador Edvaldo Lima (PP), em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (1º), disse que, no dia 9 de setembro de 2013, encaminhou uma indicação à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) solicitando que, a partir da Expofeira deste ano, tivesse um dia gospel. Ele disse que sugeriu também que fosse contratada a banda Diante do Trono. “Mas, infelizmente, não fui contemplado”, lamentou.

A Exposição Agropecuária de Feira de Santana deste ano será realizada no período de 7 a 14 de setembro. Na área de shows estarão se apresentando, entre as principais atrações, os cantores Leonardo, Adelmário Coelho e Flávio José, além das bandas Cavaleiros do Forró, Asas Livres e Arreio de Ouro.

Aprovada em 1ª discussão alteração da lei que institui o Regime de Previdência Social do Município 

A Casa da Cidadania aprovou na manhã desta segunda-feira (1º), por unanimidade dos presentes, em 1ª discussão, o projeto de lei nº 003/14, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 14 da lei complementar nº 11/2002, com redação dada pela lei complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que institui o Regime de Previdência Social do Município.

Segundo a proposição, o art. 14, da lei complementar nº 11/2002, passa a viger com a seguinte redação: “As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos I e II, do art. 13, totalizam em 22,00 % (vinte e dois inteiros por cento), serão calculadas sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendidas da seguinte forma: 18,53% (dezoito inteiros e cinquenta e três por cento) relativo ao custo normal e 3,47% (três inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) referentes à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta lei”.

Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados de reavaliação atuarial, realizado em junho/2014.

A contribuição previdenciária prevista no art. 14, com redação dada por esta lei, será exigida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei.

Aprovado em 1ª votação projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude 

Na manhã desta segunda-feira (1º), a  Câmara Municipal aprovou por maioria dos presentes, em 1ª discussão,  com emenda do vereador Pablo Roberto,  o projeto de lei nº 053/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Segundo o projeto, fica criado, no âmbito do município de Feira de Santana, o Conselho Municipal da juventude – CMJFS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com as seguintes atribuições:

I – colaborar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à comunidade jovem no âmbito do município;

II – colaborar na elaboração e atualização do Plano Municipal de Juventude do Município;

III – colaborar com a Secretaria de Desenvolvimento Social e com os demais órgãos da administração municipal na implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da juventude feirense;

IV – desenvolver estudos e pesquisas relativas ao público jovem, objetivando subsidiar o planejamento das ações públicas para este segmento no município;

V – colaborar na busca e elaboração de projetos que resultem em convênios e contratos com outros organismos públicos e privados, visando à execução de programas e projetos para beneficiar o público jovem;

VI – promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para a conscientização dos problemas relativos ao jovem na sociedade atual;

VII – exercer o controle social das políticas públicas para a juventude, fiscalizando o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens no município;

VIII – propor a criação de canais de participação juvenil junto aos órgãos municipais, voltados para o atendimento das questões relativas aos jovens, especialmente, com relação: a) assistência social, b) educação, c) esporte, cultura e lazer, d) saúde, e) formação profissional e emprego, f) combate às drogas;

IX – exercer outras atividades;

X- assegurar que as políticas públicas da juventude sejam implementadas no município e contribuir efetivamente para a integração social, educacional, política, econômica e cultural deste segmento da sociedade;

XI – terá competência consultiva, normativa, deliberativa e fiscalizadora no que se refere às matérias pertinentes às políticas públicas da juventude.

Ainda conforme a proposição, o Conselho Municipal da Juventude de Feira de Santana será composto de 14 conselheiros, sendo sete designados pelo Poder Executivo Municipal e igual número escolhidos por organizações da sociedade civil que desenvolvem ações com a juventude há, pelo menos, dois anos devidamente comprovados.

Do Poder Executivo Municipal, integrarão o CMJFS sete titulares e respectivos suplentes, indicados pelos respectivos secretários municipais das seguintes pastas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção aos Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; e Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Aprovado projeto que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria a Roberto Luiz de Cerqueira Lima 

Na sessão legislativa desta segunda-feira (1º),  a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade dos presentes, o projeto de decreto legislativo de nº 023/14, de autoria do vereador Justiniano França, que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor Roberto Luiz de Cerqueira Lima.

A Mesa Diretiva da Câmara providenciaria a impressão do titulo, que será entregue em sessão solene, especialmente convocada para este fim.

As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da verba existente na Secretaria da Câmara.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108752 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]