Caso ONG Instituto Brasil: TCM da Bahia denunciou quatro ex-prefeitos ao MP por causa de parceria com instituto

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável recebeu, entre os anos de 2005 e 2008, nada menos que R$28,6 milhões de quatro prefeituras de municípios baianos, cujos prefeitos foram denunciados ao Ministério Público Estadual, multados e instados a devolver recursos aos cofres públicos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os municípios que firmaram parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para finalidades diversas, que vão desde a elaboração de projetos arquitetônicos a “ações transformadoras sócio-sanitárias”, foram Paulo Afonso, Camaçari, Lauro de Freitas e Madre de Deus. Destes, o único caso em que ainda cabe recurso no TCM é o de Lauro de Freitas. Os demais já transitaram em julgado.

Somente com o município de Paulo Afonso, durante a gestão do prefeito Raimundo Caires Rocha (PSB), o Instituto Brasil assinou um Termo de Parceria no valor de R$15.162.297,32 para “ações nas áreas de Saúde e Educação” nos exercícios de 2006 e 2007. Auditoria realizada por técnicos do TCM, no entanto, chegou à conclusão que o objetivo era mesmo a terceirização de mão de obra, de modo a burlar a exigência de concurso público. E, mesmo, assim a prefeitura só conseguiu prestar contas de apenas R$8.934.448,95 do total repassado à OCIP. Por isso, por sugestão do conselheiro relator, Paolo Marconi, os demais conselheiros do TCM, no julgamento, exigiram do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha o ressarcimento aos cofres municipais um total de R$6.227.848,37, aplicaram-lhe uma multa de R$32.152,00 e determinaram que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível crime de improbidade administrativa.

O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), que assinou convênios com o Instituto Brasil ao longo dos anos de 2005 a 2007, em julgamento no TCM, em agosto de 2012, foi multado em R$ 15 mil e instado a devolver ao erário R$737.455,19 por pagamento indevido por serviços não prestados e não prestação de contas de pagamentos efetuados à OSCIP. Além disso, foi denunciado ao Ministério Público Estadual para investigação de possível crimes contra a administração pública. No caso de Camaçari, o Instituto Brasil foi contratado para “elaboração de projetos arquitetônicos de escolas”.

Do município de Madre de Deus o Instituto Brasil recebeu, por conta de convênio assinado em setembro de 2006 um total de R$1.056.000,00. A prefeita à época era Eranita de Brito Oliveira (PMDB), que, segundo apurou os técnicos do TCM, utilizou parte dos recursos para a contratação de agentes de trânsito e recadastradores imobiliários, burlando a legislação que exige a realização de concurso público. O convênio, formalmente, neste caso seria para a realização de “ações transformadoras sócio-sanitárias e culturais” e para o “fomento da economia solidária, a educação, a saúde e o desenvolvimento da assistência social e preservação do meio ambiente. No julgamento, o TCM determinou que a ex-prefeita devolvesse aos cofres públicos R$960 mil, aplicou uma multa de R$30.852,00 e formou representação contra ela no Ministério Público.

Como nos casos anteriores, o relator do processo no TCM foi o conselheiro Paolo Marconi, que também determinou auditoria no convênio firmado entre o Instituto Brasil e a prefeitura de Lauro de Freitas e que vigorou entre os anos de 2005 a 2008, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). O Convênio permitiu a transferência para a OSCIP de R$7.083.268,00. Os objetivos eram diversos. Desde a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais da educação, manutenção de escolas, ao desenvolvimento profissional de adolescentes, passando pela fabricação de artefatos de couro e tecidos. Os técnicos do TCM tiveram dificuldades em comprovar alguma prestação do serviço, e, no julgamento, Moema Gramacho foi multada em R$15 mil e instada a devolver aos cofres municipais R$1.313.389,37. Além de ser denunciada ao Ministério Público. Neste caso o TCM ainda poderá apreciar a matéria, uma vez que cabe recurso da decisão.

Leia +

Caso ONG Instituto Brasil | José Carlos Aleluia: “Rui Costa é denunciado em esquema do Instituto Brasil”

Caso ONG Instituto Brasil | Deputado Carlos Gaban comenta: “Rui Costa não tem condição ética e moral de manter candidatura”

Caso ONG Instituto Brasil | Deputado federal Afonso Florence rebate acusações de corrupção envolvendo PT da Bahia

Caso ONG Instituto Brasil | Rui Costa defende urgente apuração de denúncia envolvendo PT

Caso ONG Instituto Brasil | PT da Bahia e todos os citados acionam Justiça contra denúncia

Caso ONG Instituto Brasil | Deputado Nelson Pelegrino quer apuração completa sobre denúncias da Veja

Caso ONG Instituto Brasil | TCM da Bahia denunciou quatro ex-prefeitos ao MP por causa de parceria com instituto

Caso ONG Instituto Brasil | Frente oposicionista cobra investigação do Ministério Público Federal no desvio de verbas federais por petistas na Bahia

Caso ONG Instituto Brasil | Governador Jaques Wagner diz que oposição está no desespero, e que denunciante tinha dificuldade de pagar condomínio e agora está na Europa

Caso ONG Instituto Brasil | Rui Costa vê desespero da oposição

Caso ONG Instituto Brasil | “Ministério Público Federal vai investigar Mensalinho Baiano”, declara deputado Antonio Imbassahy

Caso ONG Instituto Brasil | Rui Costa oficializa pedido de investigação à PF por indício de crime eleitoral praticado por Dalva Sele Paiva

Caso ONG Instituto Brasil | Deputados da oposição defendem CPI na ALBA

Caso ONG Instituto Brasil | A farsa eleitoral está sendo desmontada. Documentos comprovam que governo de Paulo Souto contratou e fez pagamentos ao Instituto Brasil

Caso ONG Instituto Brasil | MP atesta que não existe denúncia ou investigação contra Rui Costa

Baixe as seguintes matérias sobre o tema

PT da Bahia desviou milhões de programa habitacional

Senador petista culpa o partido em novo caso de corrupção

MP monta força-tarefa para apurar caixa 2 do PT na Bahia

MP denuncia ex-secretário e fundação por repasses de R$ 39 milhões

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109913 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]