Vereador Hilton Coelho questiona Plano Salvador 500 e critica ausência de participação popular na elaboração

População de Salvador não tem sido ouvida na elaboração dos planos do governo de ACM Neto, acusa Hilton Coelho.
População de Salvador não tem sido ouvida na elaboração dos planos do governo de ACM Neto, acusa Hilton Coelho.
População de Salvador não tem sido ouvida na elaboração dos planos do governo de ACM Neto, acusa Hilton Coelho.
População de Salvador não tem sido ouvida na elaboração dos planos do governo de ACM Neto, acusa Hilton Coelho.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) participou da abertura e das discussões da primeira audiência pública que discute o chamado “Plano Salvador 500” que pretende projetar a capital baiana para os próximos 35 anos. “Estamos ao lado do movimento popular e queremos mostrar como membro do Legislativo que pelas ações até agora desenvolvidas pelo prefeito ACM Neto devemos ter o máximo de cautela e ação eficaz para impedir o aprofundamento da mercantilização do espaço urbano e da venda da cidade. Como se vê nas diversas ações do Executivo há uma visão de ‘cidade-empresa’ onde não há lugar para o povo. Tudo deve ser vendido, comercializado, o cotidiano deve ser espetacularizado e todos os que não se adequem ao modelo são expulsos. Assim foi com os barraqueiros de praia, com os camelôs, com os moradores de rua, com os vendedores da Rua do Couro e da Praça Cairu e, mais recentemente, com os ferreiros da Ladeira da Conceição da Praia”, disse.

A prefeitura de Salvador tem manifestado interesse na realização de um plano de longo prazo para a cidade, intitulado “Salvador 500” e para o vereador Hilton Coelho em tese é louvável realizar um plano de maior alcance, pensando a cidade para além das ações imediatas ou mesmo do curto prazo de oito anos, que é o prazo previsto para revisões de Plano Diretor, segundo a Lei Orgânica. “Entretanto, como sempre ocorreu nos últimos anos do planejamento estatal em todos os níveis, a participação popular serviu apenas como retórica para legitimar os interesses das grandes máfias que dominam o espaço público. Na cidade de Salvador não é diferente e o que se avizinha na elaboração do ‘Plano Salvador 500’ não parece romper este paradigma”, enfatiza Hilton Coelho.

O vereador do PSOL lembra que o texto que da início à discussão do plano atual é contraditório, lacônico e deixa várias dúvidas sobre como será sua construção. Pelo documento, o controle social do processo seria feito pelo Conselho Municipal de Salvador. Entretanto, este Conselho, eleito na 5ª Conferência das Cidades, em 28 de maio de 2013, ou seja, há um ano e dois meses atrás, jamais fora empossado pelo prefeito. Isto significa que não haverá qualquer órgão para controle e monitoramento da elaboração do Plano. Para Hilton Coelho “é notória a ausência de representantes da sociedade civil na coordenação do processo de participação popular, cujo grupo executivo é formado apenas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), consultoria técnica contratada e comissão técnica (composta por oito secretarias municipais, Casa Civil, gabinete do prefeito e Procuradoria Geral do Município (PGMS). Assim é evidente mais uma contradição dentro do próprio documento”.

“Defendemos uma efetiva participação popular na elaboração do atual plano assim como da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e isso passa pela etapa de poder de decisão da população. Não adianta realizar audiências públicas que não têm poder de decisão. São espaços para discussão e não de deliberação. Participação popular não consiste na mera consulta à população, mas pensar em como implementar aquilo que foi sugerido pelos legítimos interessados no plano. Além disso, o mencionado artigo da Resolução 25/2005 garante a participação da sociedade civil inclusive na definição dos mecanismos de tomada de decisões. Dessa forma a omissão evidencia que plano não só está contrário a tal resolução como, faz surgir a dúvida de como este processo ocorrerá”, critica com veemência Hilton Coelho.

Ele reafirma a necessidade de se construir um PDDU popular que só pode ser considerado democrático, participativo, se elaborado por esta metodologia que se inicia por discussões nas comunidades sobre a situação e atual e destinos da cidade, em resumo, que ouça os anseios do cidadão. “O produto deste debate deve ser levado para a adequação técnica, com a presença de setores da sociedade civil neste processo, seja dos técnicos seja dos movimentos sociais, e retorno do esboço de plano para as audiências públicas, a fim de ser aprovado pela população. A isso chamamos de democracia e participação popular. Não pode apenas mais uma vez atender os interesses de grupos privados em detrimento da participação popular. As audiências que o Salvador 500 anos realizará, a exemplo da que foi feita hoje (1º, quarta-feira), serão uma mera apresentação daquilo que os técnicos e a prefeitura pensaram. Vamos seguir firme na resistência juntos com os setores populares para assegurar uma Salvador verdadeiramente para todas e todos”, finaliza Hilton Coelho.

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