O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou, nesta sexta-feira (29/08/2014), que o principal desafio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é ampliar o acesso à Internet principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. “Existe uma concentração deste serviço no Sul e Sudeste. O desafio é fazer isso chegar em todos os cantos do Brasil, aumentando o nível de investimento, a cobertura e a capacidade de uso por parte das pessoas, independente do seu poder econômico e da sua localização geográfica”, destacou.
O PNBL foi debatido numa mesa redonda promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, que também contou com a presença do senador Aníbal Diniz, relator do Plano de Revisão do PNBL.
Pinheiro ainda citou que a ampliação da cobertura é o foco do leilão que trata da questão da frequência de 700 MHz, “permitindo assim que a gente aumente o raio de cobertura”. Ele também disse que tramita no Senado a proposta de legislação que trata da instalação de antenas, e defendeu o compartilhamento das estruturas onde são instaladas as estações de rádio-base.
Também participaram da mesa, que encerrou o 5º ‘Diálogos de Comunicação’, André Moura Gomes, representando o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações; Marlupe Caldas, secretária estadual de Comunicação; Cláudio Santana Laranjeira, representante da Telebrás; e Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Marco Civil da Internet
Além do PNBL, o evento também debateu o Marco Civil da Internet. Na palestra de abertura, o doutor em Ciência Política e integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, destacou os debates que antecederam a Lei nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano. Segundo ele, o resultado é uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e neutralidade da rede.
Amadeu enfatizou que “a manutenção da neutralidade como um dos princípios da internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital, que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online”. A garantia da neutralidade assegura, por exemplo, que as empresas proprietárias dos cabos pelos quais são transmitidos os dados da internet não controlem a utilização do serviço.
Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. “É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação”.
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