Orçamento do TJBA 2015 prevê 74,52% para unidades judiciais do 1º Grau

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai destinar 74,52% do orçamento de 2015 para o primeiro grau, como é chamado no Poder Judiciário, o conjunto de varas e unidades judiciais de atendimento mais próximo ao cidadão.

Este percentual de 74,52% corresponde a R$ 1.420.714.503,00 do total de R$ 1.906.582.000,00 previstos para investimento no próximo ano. O número está de acordo com a resolução numero 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda maior atenção ao primeiro grau.

Os números foram aprovados pelos desembargadores em sessão plenária. Todas as informações já foram enviadas para o Poder Executivo, a fim de que sejam consolidadas e, em seguida, encaminhadas à Assembleia Legislativa para a aprovação do Orçamento do Estado em 2015.

O maior valor destinado pelo tribunal é para a folha de pagamento dos servidores: R$ 1.138.290.503,00 ou seja, 75,07%.

Outros investimentos significativos são na reforma e ampliação de fóruns e outras unidades judiciais, com mais de R$ 34 milhões.

A automação dos serviços, incluindo digitalização de processos e utilização de programas de computador pelos magistrados e servidores, passa de R$ 58 milhões no primeiro grau.

O Departamento de Recursos Humanos terá quase R$ 100 milhões para custeio de treinamento e capacitação de pessoal no primeiro grau. Já o segundo grau terá menos de R$ 9 milhões para o mesmo objetivo.

Enquanto o primeiro grau terá 74,52% do orçamento, o segundo grau – onde tramitam os recursos, julgados pelos desembargadores – ficou com 12,17%, um patamar ainda menor que os custos previstos com investimentos no setor administrativo, com 13,31%.

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