Governo da Bahia promove Consulta Pública sobre Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido

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Ações no Semi-Árido beneficiam família na Comunidade de Batatinha em Paulo Afonso.
Ações no Semi-Árido beneficiam família na Comunidade de Batatinha em Paulo Afonso.
Ações no Semi-Árido beneficiam família na Comunidade de Batatinha em Paulo Afonso.
Ações no Semi-Árido beneficiam família na Comunidade de Batatinha em Paulo Afonso.

Visando estreitar o diálogo com a população acerca das estratégias traçadas para a implantação efetiva da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Governo da Bahia realizará, na próxima terça-feira (26/08/2014), como parte do processo de Consulta Pública, com o objetivo de promover debate para aprimorar a minuta do Projeto de Lei (PL) que estabelece essa política. O evento ocorrerá na Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM, em Salvador. Após as contribuições, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação.

O encontro contará com palestra ministrada pelo pesquisador e referência na temática de convivência com o semiárido, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho. O evento contribuirá para o norteamento e formatação do PL. Além disso, serão compostos grupos temáticos que analisarão o conteúdo da minuta, apontando eventuais ajustes ao projeto. Cerca de 250 pessoas, de todos os Territórios de Identidade da Bahia que se situam no Semiárido, são esperadas no evento.

De acordo com Luiz Henrique Dutra, Coordenador de Gestão de Ações Prioritárias da Casa Civil do Estado, o Projeto de Lei traduz a prioridade que o Governo vem dando à convivência com semiárido baiano e ao bem estar da população que vive de perto as dificuldades causadas pela escassez de água. “A experiência acumulada pelo Governo da Bahia, desde 2007, fortaleceu a consolidação da convivência com semiárido, superando o paradigma do combate e as antigas políticas contaminadas pela indústria da seca. Não é possível combater uma condição climática, mas, sim, traçar estratégias de como lidar com as intempéries, através de ações estruturantes, que garantam às pessoas o acesso à água de qualidade e em quantidade, mesmo nos períodos de seca intensa. O acúmulo de ações bem sucedidas do Governo posiciona o semiárido baiano, hoje, numa nova perspectiva de desenvolvimento, de forma integral”, destacou.

Minuta – A minuta do Projeto de Lei foi produzida por um grupo de trabalho instituído pelo Governador Jaques Wagner para sistematizar as contribuições recebidas através de um seminário realizado em março deste ano.

Na minuta do PL estão contidas as questões propostas e debatidas durante o seminário: água, meio ambiente, questão fundiária, segurança alimentar, inclusão produtiva, educação contextualizada. Este ainda prevê a integração de políticas públicas, a intersetorialidade e a visão sistêmica sobre a região semiárida.

Convivência com o semiárido: A estiagem prolongada de 2013 e 2014 trouxe muitos prejuízos para o semiárido baiano. A convivência com a região é ação prioritária do Governo da Bahia, que vem realizando obras estruturantes de oferta de água para o consumo humano e produção, políticas para a agricultura familiar, organização das cadeias produtivas – através dos Programas Vida Melhor e Água Para Todos.

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