Eleições 2014 – Bahia: TRE homologa por unanimidade candidatura de Moema Gramacho

Candidatura de Moema Gramacho é confirmada pelo TRE.
Candidatura de Moema Gramacho é confirmada pelo TRE.
Candidatura de Moema Gramacho é confirmada pelo TRE.
Candidatura de Moema Gramacho é confirmada pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (12/08/2014), a candidatura da ex-prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho a deputada federal. Na sentença, publicada hoje, os desembargadores rejeitam por unanimidade a tese de impugnação sustentada, no mês passado, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

No voto, o relator desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira destaca: “… não há que se falar em rejeição de contas da gestora, seja pelo TCM, seja pela Câmara Municipal – conforme se denota dos documentos de fls 113, 115, 117 e 118, bem como da certidão de fls 123/124…”. E mais adiante: “fato é que as contas não foram rejeitadas, não se subsumindo o caso em tela à previsão legal de inelegibilidade invocada pelo órgão ministerial”.

O PRE havia incluído o nome da ex-prefeita na lista de candidatos impugnados, publicada no site do órgão, com base em informação equivocada de rejeição de contas da gestão de Moema Gramacho na Prefeitura de Lauro de Freitas. A ex-prefeita contestou a Procuradoria e sua assessoria jurídica entrou com recurso. As contas dos oito anos dos mandatos da ex-prefeita foram aprovadas tanto pelo TCM como pela Câmara de Lauro de Freitas.

Sua gestão à frente do município foi destaque em transparência das contas públicas. Além de prestar contas no site e em audiências do Orçamento Participativo, o município foi um dos primeiros do país a implantar uma Controladoria Geral e o Portal da Transparência, modelos replicados por vários municípios brasileiros.

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