Deputado Carlos Gaban solicita ao Banco Central providências sobre negociação dos royalties do Governo da Bahia

Deputado Carlos Gaban solicitou ao presidente do Banco Central normas proibitivas desta negociação.
Deputado Carlos Gaban solicitou ao presidente do Banco Central normas proibitivas desta negociação.
Deputado Carlos Gaban solicitou ao presidente do Banco Central normas proibitivas desta negociação.
Deputado Carlos Gaban solicitou ao presidente do Banco Central normas proibitivas desta negociação.

O deputado Carlos Gaban (DEM) apresentou ao Banco Central um ofício solicitando providências em relação a contratação de instituição financeira para cessão de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras, feita pelo Governo da Bahia. Ciente do prejuízo financeiro calculado em 320 milhões, que a Bahia terá com essa negociação, que visa ceder os 75% dos créditos antecipados destes recursos, relativos ao período de 2014 até 2018, Gaban solicitou ao presidente do Banco Central normas proibitivas desta negociação.

O edital publicado no Diário Oficial, no dia 28 de julho, constando o Banco do Brasil como vencedora da licitação, “afronta a Segurança Jurídica do Sistema Financeiro Nacional a medida que excede o prazo do mandato eletivo do Governador do Estado da Bahia, que se encerra em 31 de dezembro do presente ano”, pontua.

“O Banco Central do Brasil tem a função institucional de promover a solidez do sistema financeiro, passando, nesse caminho, pelas infraestruturas do mercado financeiro, condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária”, justificou o parlamentar.

Conforme Gaban, o atual governador Jaques Wagner, “se aproveitou deste momento eleitoral (às vésperas do gestor deixar o governo) para comprometer também as contas de futuros gestores (eleitos no pleito de 2014), retirando dos próximos governos preciosos recursos dos Royalties, para cobrir parcela do quanto se deixou a descoberto nos últimos 4 (quatro) anos, fazendo-se mister o cautelar manejo do Poder Judiciário”, enfatiza.

O líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia, reiterou ao Banco Central, órgão máximo de controle financeiro do país, a importância de promover ações cabíveis de modo a “impedir que a esfera financeira da República seja contaminada pela irregularidade, ilícita e imoral da contratação de antecipação de recursos futuros de créditos decorrentes de royalties, comprometendo o período superveniente ao mandato eletivo do atual governador, além de deixar de aplicar a legislação federal que visa proteger a educação e a saúde no Estado da Bahia”, concluiu Gaban.

Sobre Carlos Augusto 9717 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).