Prefeito de Salvador, ACM Neto age como déspota ao desrespeitar Leis e impor vontade

Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) descumpre Leis com o argumento de que não as reconhece. Atitude despótica do prefeito enseja ação por improbidade administrativa. O respeito às Leis é um primado da República.
Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) descumpre Leis com o argumento de que não as reconhece. Atitude despótica do prefeito enseja ação por improbidade administrativa. O respeito às Leis é um primado da República.
Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) descumpre Leis com o argumento de que não as reconhece. Atitude despótica do prefeito enseja ação por improbidade administrativa. O respeito às Leis é um primado da República.
Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) descumpre Leis com o argumento de que não as reconhece. Atitude despótica do prefeito enseja ação por improbidade administrativa. O respeito às Leis é um primado da República.

Em uma democracia, quando o conflito é estabelecido e as partes não chegam ao consenso, o máximo poder de mediação é obtido através da Justiça. Mas, na Bahia, mais precisamente, no comando do executivo municipal de Salvador, o atual prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) encontrou outra forma de mediar o conflito, simplesmente afirma não reconhecer Leis estaduais, e até federais, agindo como se detivesse o poder legislativo e judiciário, e com isto tenta representar a encarnação da própria República.

Primeiro, ACM Neto desrespeitou a Constituição Federal ao impor ao soteropolitano aumento abusivo no valor do IPTU, descumprindo o princípio da previsibilidade orçamentária; depois descumpriu a Lei estadual que criou a Entidade Metropolitana, responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Salvador; na sequência entrou em conflito com o Governo do Estado sobre o processo de regulação do sistema de transporte público de Salvador; e conclui o festival de arbitrariedades usando a SUCOM para impedir ilegalmente a propaganda partidária da coligação liderada pelo PT.

Em todas atitudes e discursos ACM Neto e os liderados repetem a mesma tática, apresentam um discurso em que posiciona o governador Jaques Wagner e o PT contra o interesse do povo de Salvador, tenta passar a impressão que é um governante com autoridade, quando as ações e os discursos indicam autoritarismo, e por fim, mascaram interesses pessoais com a vontade do povo.

Analisando as atitudes e o discurso do prefeito ACM Neto pode-se classificá-la como despótica. Chefia, dirige ou governa de modo completamente autoritário, é capaz de exercer autoridade de modo opressor, se comporta de maneira tirânica para obter o poder completo, se utiliza da autoridade opressora para dominar, e demonstra autoritarismo em quaisquer circunstâncias. O conceito de déspota parece traduzir corretamente as atitudes e os discursos do prefeito, nos casos citados.

O MP e o Palácio

Quantas vezes as Leis devem ser desrespeitadas pelo prefeito ACM Neto para que o Ministério Público inicie um processo por improbidade administrativa? O silêncio das instituições da República, das elites intelectual, econômica e política, em Salvador, construiu uma sociedade com graves e deficientes problemas, ao mesmo tempo em que parece orgulhar os Magalhães. Não é por outro motivo que nomearam o prédio principal da Assembleia Legislativa da Bahia como Palácio Luís Eduardo Magalhães. Palácio para reis, monarcas, imperadores, e aristocratas. Existe uma certa mediocridade intelectiva na política baiana, que persiste e tende a negar o conceito de República e Democracia, e isto é perigoso.

Décadas do carlismo

Quatro décadas do carlismo no poder construiu uma Salvador com graves problemas habitacionais, e um sistema de transporte público ineficiente. O neto do carlismo, conhecido atualmente com Magalhismo, parece ter as respostas para os problemas que o avô não foi capaz de resolver, ou porque utilizou políticas equivocadas, ou por ser o principal protagonista de políticas excludentes.

Mein Kampf

Ao redigir ‘Minha Luta (Mein Kampf)’, Adolf Hitler buscou convergir o sentimento de descontentamento do povo alemão em relação à condição socioeconômica em que atravessava. Mesmo sem obter aprovação nas urnas para ser eleito Chanceler na Alemanha, obteve poder suficiente para dar um golpe e assumir o comando do Estado. Isto foi possível porque pequenas transgressões à república e a democracia alemã foram permitidas pelo silêncio das instituições da República, das elites intelectual, econômica e política da época. A história nos ensina que a Democracia é um valor a ser preservado sem que se contemple transgressões.

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Sobre Carlos Augusto 9451 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).