Prefeito de João Dourado é denunciado ao Ministério Público

Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Rui Dourado Araújo, prefeito de João Dourado, foi multado pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07/2014), em função da contratação irregular de atrações musicais, visando os festejos da VIII Festa da Cebola, do ano de 2012.

O conselheiro relator, José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou a devolução com recursos próprios aos cofres municipais da quantia de R$ 67.500,00 e aplicou multa de R$ 5 mil. A relatoria pediu ainda o cancelamento do empenho e anulação do processo. Cabe recurso da decisão.

O gestor contratou a Empresa Galvão e Dourado LTDA. sem licitação, e pagou antecipadamente R$ 67.500,00, e no intervalo de quatro dias, assinou também o decreto de emergência por causa da seca, cancelando, por consequência, a festa da cebola no município. Acontece que, mesmo sem o festejo, o prefeito não solicitou a devolução do dinheiro à Galvão e Dourado LTDA, estabelecendo que o mesmo ficasse como crédito para eventos futuros. Ou seja, o prefeito fez uma espécie de empréstimo à empresa sem prazo para pagamento, o que além de ferir o bom senso, agride o art. 62 da Lei n.º 4.320/64.

O conselheiro lembrou que, através da Ordem de Serviço de n.º 014/12, atualizada pela de n.º 04/13, o TCM já advertira os administradores municipais, acerca da necessidade de moderação nos gastos com festividades em municípios afetados pela seca, inclusive, sob pena de responsabilização do gestores.

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