Ministério Público instaura inquérito para apurar responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana no aumento abusivo do IPTU

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Gestão do prefeito José Ronaldo enfrenta ações e inquérito público em decorrência do aumento do IPTU.
Gestão do prefeito José Ronaldo enfrenta ações e inquérito público em decorrência do aumento do IPTU.

A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um inquérito civil contra o reajuste do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O procedimento foi instaurado no último dia 13 de maio, mas só nesta quarta-feira (23/07/2014) foi publicado. O inquérito civil nº 596.0.133827/2014 vai ficar a cargo da promotora Patrícia Moreira, responsável pela Promotoria de Cidadania, cuja a finalidade é a atuação em defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Reajuste 

O reajuste do IPTU autorizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da gestão do prefeito José Ronaldo de carvalho (DEM) provocou protestos e reclamações entre os milhares de contribuintes. Há quem reclama, inclusive, que teve o imposto majorado em mais de mil por cento. Também circula na internet diversas campanhas contra o reajuste do imposto. Até a presente data, a prefeitura não informou quantos contribuintes tiveram o valor do IPTU recalculado em decorrência de erros na majoração dos valores tributados. Alguns contribuintes optaram por judicializar a questão, e diversas ações judiciais tramitam na Vara da Fazenda Pública, em Feira de Santana. São contribuintes tentando reduzir o valor do imposto ou até mesmo impedir a cobrança.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, promoveu um mutirão de revisão quanto ao reajuste do imposto, mas muitos contribuintes ainda aguardam a suspensão da cobrança.

Inconstitucionalidade 

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi movida pelo deputado federal Fernando Torres (PSD) contra a lei que autorizou a majoração do IPTU no município. Ela se encontra em fase de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O desembargador Osvaldo Bomfim aguarda parecer da Procuradoria Geral de Justiça para relatar o processo. Os autos foram encaminhados para PGJ desde o dia 8 de julho de 20114.

Apesar de bastante adiantado, ainda não há previsão para que a Adin seja julgada. Mas caso o julgamento da ação seja procedente, além de suspender a cobrança do IPTU, a Prefeitura de Feira de Santana deverá ser obrigada a compensar àqueles que já pagaram o imposto.

*Com informações do site de notícias de Valter Vieira | Parceiro do Jornal Grande Bahia.

Sobre Carlos Augusto 9653 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).