Máfia do lixo: decisão judicial leva Prefeitura de Feira de Santana a publicar suspensão da licitação no Diário Oficial da União

Foi publicada na edição desta sexta-feira (27/06/2014) do Diário Oficial da União a suspensão da licitação 262/2014 (modalidade concorrência pública), que tinha como objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de disposição final de resíduos domiciliares e públicos, resíduos de saúde e entulho misto, provenientes da operação de limpeza do município de Feira de Santana.

A licitação, que seria realizada ontem, foi suspensa por determinação judicial. A presidente da Comissão, a advogada Adriana Estela Barbosa Assis, é quem assina a publicação.

Desde ontem à tarde (26/06), a Procuradoria Geral do Município deu início à análise do mandado de segurança que suspendeu o certame. A Prefeitura tem um prazo de 10 dias para prestar informações acerca da licitação para a contratação de empresa que iria operar o sistema de aterro sanitário, pelo período de 36 meses.

A suspensão foi determinada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele acatou os argumentos ação movida pela empresa 3E Locações e Serviços Ltda., por meio de mandado de segurança, que alegou entre outras coisas, a modificação do edital em funções de ilegalidades apontadas e, como conseqüência, a suspensão da entrega dos envelopes prevista para esta quinta-feira. Está é a segunda vez que a justiça determina a suspensão da licitação por vícios, ambas licitações foram suspensas na administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Uma outra concorrência, desta vez para o serviço de manutenção, conservação e limpeza pública urbana, está prevista para o dia 8 de julho. A licitação 277/2014 (modalidade Concorrência pública) também corre o risco de ser suspensa.

*Com informações do portal de notícias Valter Vieira | Parceiro do Jornal Grande Bahia.

Baixe 1

Decisão do juiz Ricardo José Vieira de Santana para suspender licitação da PMFS nº 018/2014, proferida em 16 de outubro de 2014

Decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria contra licitação da PMFS, proferida em 25 de junho de 2014

Decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

Decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.

Baixe 2

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

Diário Oficial do Município de Teresina, edição 1623 que trata sobre a Sustentare Serviços Ambientais S. A.