Prefeitura de Feira de Santana tem mais uma licitação viciada suspensa por ordem judicial.
Foi publicada na edição desta sexta-feira (27/06/2014) do Diário Oficial da União a suspensão da licitação 262/2014 (modalidade concorrência pública), que tinha como objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de disposição final de resíduos domiciliares e públicos, resíduos de saúde e entulho misto, provenientes da operação de limpeza do município de Feira de Santana.
A licitação, que seria realizada ontem, foi suspensa por determinação judicial. A presidente da Comissão, a advogada Adriana Estela Barbosa Assis, é quem assina a publicação.
Desde ontem à tarde (26/06), a Procuradoria Geral do Município deu início à análise do mandado de segurança que suspendeu o certame. A Prefeitura tem um prazo de 10 dias para prestar informações acerca da licitação para a contratação de empresa que iria operar o sistema de aterro sanitário, pelo período de 36 meses.
A suspensão foi determinada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele acatou os argumentos ação movida pela empresa 3E Locações e Serviços Ltda., por meio de mandado de segurança, que alegou entre outras coisas, a modificação do edital em funções de ilegalidades apontadas e, como conseqüência, a suspensão da entrega dos envelopes prevista para esta quinta-feira. Está é a segunda vez que a justiça determina a suspensão da licitação por vícios, ambas licitações foram suspensas na administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Uma outra concorrência, desta vez para o serviço de manutenção, conservação e limpeza pública urbana, está prevista para o dia 8 de julho. A licitação 277/2014 (modalidade Concorrência pública) também corre o risco de ser suspensa.
*Com informações do portal de notícias Valter Vieira | Parceiro do Jornal Grande Bahia.
Baixe 1
Decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria contra licitação da PMFS, proferida em 25 de junho de 2014
Decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais
Decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.
Baixe 2
Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro
Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898
Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.
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