Governo da Bahia sanciona Lei para promoção de professores da rede estadual de ensino

Governador Jaques Wagner sanciona Lei.Governador Jaques Wagner sanciona Lei.


Governador Jaques Wagner sanciona Lei.

Governador Jaques Wagner sanciona Lei.

O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (02/07/2014), a Lei nº 13.185/14, que estabelece normas para a promoção do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia para os anos de 2015 e 2016. A Lei beneficia servidores ocupantes de cargo permanente de professor e coordenador pedagógico em efetivo exercício que, necessariamente, precisarão fazer o Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional, cujas inscrições serão realizadas de 5 a 11 de julho, pelo Portal da Uneb (www.uneb.br/cursoti). A inscrição para o curso gratuito garantirá a antecipação de 3,7% do valor da promoção, de acordo com o vencimento básico do servidor, na folha de pagamento deste mês de julho de 2014.

De acordo com o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, a Lei faz parte de um conjunto de ações de valorização dos professores que vem sendo desenvolvidas pelo Estado nos últimos sete anos. “Esta é mais uma resposta do Governo do Estado à categoria. Ao tempo em que a Lei possibilita progressão funcional, veicula essa progressão ao processo formativo na área das tecnologias educacionais, que é fundamental para a melhoria da qualidade da educação, na medida em que contribuirá para o desempenho em sala de aula, inclusive, possibilitando a otimização do uso dos tablets educacionais disponibilizados pelo Estado aos professores”, afirmou o secretário.

Outras ações de valorização 

Os professores da rede estadual contabilizam um ganho real de 54,61% nos últimos sete anos. Desde 2009, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial do Magistério e, em 2013, fez, ainda, a adequação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, referente à hora-atividade, que era de 30%, e passou para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor em sala de aula. Entre as ações desenvolvidas constam também a manutenção das gratificações percebidas pelo exercício em sala de aula para o professor readaptado de suas funções e a alteração do regime de trabalho de 20 para 40 horas para mais de 2 mil professores da rede estadual.

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