Eleições 2014 – Bahia: Moema Gramacho contesta PRE: “Jamais tive contas rejeitadas”

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Moema Gramacho apresenta defesa sobre pedido de impugnação de candidatura protocolado pela PRE.
Moema Gramacho apresenta defesa sobre pedido de impugnação de candidatura protocolado pela PRE.
Moema Gramacho apresenta defesa sobre pedido de impugnação de candidatura protocolado pela PRE.
Moema Gramacho apresenta defesa sobre pedido de impugnação de candidatura protocolado pela PRE.

Com a prestação de contas dos oito anos de gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Câmara Municipal, a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), estranhou a inclusão de seu nome na lista de impugnações de candidaturas divulgadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Candidata a deputada federal, Moema contesta os argumentos da PRE e apresenta documentos da Câmara Municipal que confirmam a aprovação das suas contas de 2005 a 2012. “Os relatórios do TCM são públicos e amplamente divulgados pela imprensa. Jamais tive contas rejeitadas. A decisão do PRE foi equivocada”, afirma.

A PRE justificou a impugnação de 30 nomes de candidatos com base na Lei Complementar 64/90, artigo 1°, que considera inelegíveis os gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis.

Na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Moema teve todas as contas aprovadas por unanimidade. A última, de 2012, foi votada no início de junho e pronunciamentos dos vereadores destacaram o rigor e a transparência com que a ex-prefeita tratava os recursos públicos. Moema criou a Controladoria Geral, que foi modelo para outros municípios baianos e de outros estados.

“A alusão a termos de ocorrências, formulados pelo TCM ao longo da apreciação das contas da ex-prefeita não são suficientes para determinar sua impugnação; pode no máximo expressar a vontade ou intenção de determinado segmento, que felizmente não encontra tutela jurisprudencial”, analisa a assessoria jurídica da candidata.

Ao recurso apresentado pelo advogado da ex-prefeita foram anexados a certidão da Câmara Municipal de Lauro de Freitas e relatórios do TCM atestando a aprovação das contas referentes aos oito anos.

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