Eleições 2014 – Bahia: Lídice da Mata obtém na Justiça vitória contra difamação anônima no Facebook

Lídice da Mata move ação para conter crítica eleitoral de fonte desconhecida.
Lídice da Mata move ação para conter crítica eleitoral de fonte desconhecida.
Lídice da Mata move ação para conter crítica eleitoral de fonte desconhecida.
Lídice da Mata move ação para conter crítica eleitoral de fonte desconhecida.

O Tribunal Regional Eleitoral deferiu liminarmente representação da Coligação Um Novo Caminho Para a Bahia pela retirada de propaganda negativa e injuriosa veiculado no facebook contra a candidata ao governo do Estado da Bahia, senadora Lídice da Mata. Em decisão monocrática proferida neste sábado, 26, o juiz Salomão Viana determinou a suspensão da exibição ofensiva, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão já foi acatada.

A Justiça determinou ainda que o facebook forneça, “no mesmo prazo de 24 horas, todas as informações que dispuser a respeito da(s) pessoa(s) responsável (is) pela criação e pela manutenção do perfil hostilizado e a respeito de todos os equipamento (s) utilizado(s) para a criação e a manutenção do aludido perfil, em especial o(s) correspondente(s) “IPs” (Internet Protocol ou Protocolo da Internet).”

Em seu despacho, o juiz Salomão Viana reconhece que a página criada na rede social tem forte potencial para configurar propaganda eleitoral negativa, de caráter lesivo da imagem da candidata representante. “Efetivamente, atribuir a quem quer que seja a pecha de ‘traidora’ desborda os limites da razoabilidade e da mera crítica política para constituir – tudo está a indicar – ofensa à honra e à imagem da candidata junto ao eleitorado que acessa ou pode vir a acessar tal conteúdo, seja de forma direta, mediante a visita à página, seja de forma indireta, por meio da visualização, em páginas de terceiros que efetivamente tenham acessado o perfil hostilizado”, diz trecho do documento.

Para o magistrado, a página injuriosa contra a candidatura socialista fere o inciso IX do artigo 243 do Código Eleitoral, mediante o “uso deliberado de informação pejorativa e criminosa, que ultrapassa, em muito, os limites do embate político, desviando-se para ofensas pessoais, com a construção de um quadro fático fortemente indicativo da prática de propaganda eleitoral não tolerada pelo sistema jurídico”.

Ponderou ainda que “a propaganda atacada não contém qualquer elemento visível que enseje a identificação do(s) agente(s) responsável (is) pela sua veiculação, o que resulta em flagrante inobservância da norma extraível do enunciado do art. 57-D da Lei n. 9.504/97, que, ao lado de assegurar a liberdade de manifestação de pensamento, veda o anonimato”.

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