Deputado Carlos Gaban diz que concorrência pública do Governo da Bahia pode ser judicializada

Carlos Gaban critica operações financeiras do governo Wagner.
Carlos Gaban critica operações financeiras do governo Wagner.
Carlos Gaban critica operações financeiras do governo Wagner.
Carlos Gaban critica operações financeiras do governo Wagner.

Faltando menos de cinco meses para encerrar o mandato, o Governador Jaques Wagner pretende ceder os créditos de royalties pelo período de 05 anos. Conforme Diário Oficial, edição do dia 16/07/2014, consta a publicação do Aviso de Licitação – Edital de seleção Pública, que tem como objetivo a contratação de instituição financeira pública para cessão de créditos decorrentes de royalties.  A atitude implica, também, em retirar receita do futuro Governador.  O governo pretende ceder os 75% dos créditos antecipados destes recursos, relativos ao período de 2014 até 2018, para cobrir o déficit previdenciário do FUNPREV do exercício de 2014, que vem sendo assumido, em todos esses anos, com recursos do tesouro, pois é uma despesa que compõe as despesas com Pessoal e encargos do Estado.

Conforme o deputado Carlos Gaban, líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia, as instituições financeiras que pleitearem negociar com o estado devem ficar atentas, pois este ato poderá ser judicializado pelo próximo governo, que será escolhido democraticamente nas próximas eleições do dia 5 de outubro. Já existe, inclusive, uma ação cautelar no Tribunal de Justiça sobre o assunto. O parlamentar ressaltou ainda, que a Caixa Econômica Federal, em

Parecer elaborado em outubro de 2013, considerou naquela época, a proposta desta operação apresentada pelo Estado da Bahia como uma operação de risco, já que o Estado pretende ceder o total dos créditos, diferentemente da operação contratada pelo Rio de Janeiro, onde  cedeu o limite de 50% da receita prevista, além de não ter sido nos últimos meses de mandato do Governador.

“A Resolução n° 43/2001 do Senado Federal, proíbe antecipação de receita no último ano de mandato do Governador do Estado, objetivando com isto que o mesmo não deixe receitas já comprometidas e esta operação, isso não é nada mais nada menos, que uma operação de antecipação de receita do estado, pois estão negociando receitas futuras de royalties, o que é um absurdo”, pontuou Gaban.

Segundo o Parlamentar, o Governador Wagner deveria zelar pelos recursos públicos e não continuar com esta operação.  O deputado salienta que “o governo petista, além de deixar um rombo nas contas do Estado, principalmente nas contas de recursos ordinários não vinculados do tesouro, de mais de R$2,4 bilhões, está ainda comprometendo os recursos originários de royalties, até o exercício de 2018”.

De acordo com Gaban, “o valor a ser financiado pela instituição financeira, que deverá ser em torno de R$ 1,2 bilhão, só irá resolver parte do déficit de 2014. Quando sugerimos que os recursos de royalties fossem alocados para ajudar o FUNPREV, a intenção não era antecipar receita do futuro Governador, como está ocorrendo, mas fortalecer o FUNPREV”, afirmou o Deputado.

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