Sudic emite nota esclarecendo sobre doações de terreno em Candeias

Logomarca do governo da Bahia durante gestão de Jaques Wagner.
Logomarca do governo da Bahia durante gestão de Jaques Wagner.

Em nota, a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia (SUDIC) esclarece sobre matéria veiculada no Jornal Grande Bahia com título ‘Eleições 2014 – Bahia | Ex-deputado diz que Governo da Bahia doa terrenos da Sudic que foram doados por Paulo Souto’, publicada em 11 de junho de 2014.

O órgão destaca que o ato oficial de doação dos terrenos teve início na gestão do ex-governador Paulo Souto, em 20 de dezembro de 2006, porem, foi na gestão de Jaques Wagner que a doação dos terrenos pode ocorrer, com a devida escrituração dos terrenos sendo realizada em 6 de dezembro de 2007. A Sudic informa que o lapso de tempo ocorreu em função de erros no lançamento dos dados das escrituras dos imóveis.

Confira o teor da nota

Em resposta à notícia veiculada a respeito da doação de áreas ao município de Candeias, a Sudic informa que a Lei que autorizou a doação de quatro áreas (Lei nº 10.430/20/12/2006), de propriedade da Autarquia, ao referido município foi promulgada no dia 20/12/2006, ainda no governo de Paulo Souto. No entanto, a efetivação do ato de doação só se deu em 06/12/2007, mediante escritura pública lavrada no Tabelionato do 6º Ofício de Notas da Comarca de Salvador, já no governo de Jaques Wagner. É importante destacar, que embora tenha sido autorizado em 2006, a doação só foi efetivada no ano seguinte.

O ato ocorrido no dia 09/06/2014 foi um passo importante para a transferência de propriedade definitiva ao município de Candeias, pois, na escritura lavrada em 2007 não foi inserida a descrição das poligonais referentes às áreas 03 e 04, surgindo a necessidade de reti-ratificar a escritura de doação anteriormente outorgada. Só a partir da assinatura desse ato reti-ratificador da escritura anterior, é que se tornou possível efetivar o registro no cartório de imóveis da Comarca de Candeias, assegurando-se a efetiva transferência do pleno direito de propriedade ao município de Candeias para que possa promover a assinatura das futuras escrituras públicas em nome dos atuais ocupantes das áreas.

SUDIC, Salvador, 17 de junho de 2014.

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