Prefeitura de Salvador assume regulação e fiscalização da Embasa

ACM Neto: “Como o governo do estado deu pouca importância, a gente teve que agir para defender a cidade”.

O prefeito ACM Neto anunciou ontem (09/06/2014), em coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza, que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) vai assumir a partir do próximo dia 15 a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade. Isso significa que a Embasa será fiscalizada e cobrada para prestar um serviço de mais qualidade. Atualmente, o órgão responsável por essa função é a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), que é ineficiente e inoperante.

Durante a coletiva, foi apresentado um estudo completo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelando que, em 2012, por exemplo, a Agersa só realizou cinco fiscalizações e não aplicou qualquer multa à empresa. “A Embasa sempre fez o que quis em Salvador porque nunca foi fiscalizada e regulada. Por isso, inclusive, investiu tão pouco na cidade. Agora, vamos cobrar e ser firmes na fiscalização. Isso não quer dizer que a gente quer privatizar ou tirar a Embasa de Salvador, como disse o governador Jaques Wagner. Queremos é que a empresa cumpra com suas obrigações”, disse ACM Neto.

O prefeito criticou o projeto de lei enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia que limita a atuação regulatória do município em concessões como a do abastecimento de água e esgoto. O projeto cria um ente metropolitano, onde Salvador teria pouca participação. “Vou defender Salvador, não vou cumprir o que diz esse projeto nem se ele for aprovado. Vou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador sequer nos comunicou desse projeto, que é uma agressão e é inaceitável. O governador quer rasgar a Constituição. Nem no tempo em que o prefeito era nomeado pelo governador uma coisa dessas foi aprovada. É uma intervenção descabida”, enfatizou ACM Neto.

Estudo

Estiveram presentes na coletiva os secretários da Fazenda, Mauro Ricardo, e de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, além do superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro. Os jornalistas conheceram o estudo da Fipe que revela números preocupantes sobre a prestação dos serviços de água e esgoto pela Embasa, feito tendo como base o ano de 2012. O estudo, apresentado pelo prefeito ao governador em 2013, mostra que, de acordo aos padrões dos serviços ofertados atualmente pela Embasa, a universalização do acesso a saneamento e água encanada na cidade só será estabelecida em 2040, mesmo com os constantes reajustes na tarifa, acima da inflação.

“Como o governo do estado deu pouca importância, a gente teve que agir para defender a cidade”, salientou ACM Neto. Existem hoje 200 mil soteropolitanos sem acesso a água tratada. Outros 560 mil não têm acesso à rede de esgoto. Mais de 96 mil metros cúbicos de esgoto de Salvador, o equivalente a 38 piscinas olímpicas, são lançados na natureza sem qualquer tratamento todos os dias. Além disso, o estudo aponta que a capital baiana perde 45% da água que produz. Isso equivale a 150 litros de água tratada por habitante/dia.

De acordo com o estudo, outros quesitos negativos são evidenciados, a exemplo dos prejuízos causados pelo desperdício de água, que totalizam valor aproximado de R$198 milhões, valor 14 vezes maior se comparado ao de investimentos realizados pela Embasa.

Buracos – O prefeito afirmou que, apesar desse cenário, a Embasa promove reajustes abusivos da tarifa de água e esgoto. “Com a regulação, vamos tentar rever esses valores, que são abusivos diante do péssimo serviço prestado”, afirmou ACM Neto. Ele comparou dados de reajustes da conta de água de Salvador, Recife e Fortaleza, tendo a capital baiana tido um índice médio de aumento nos últimos anos bem superior.

O secretário Paulo Fontana também apresentou um relatório com prejuízos causados à Embasa em vias que foram pavimentadas recentemente. “Em agosto do ano passado, apresentamos à Embasa a relação das vias que seriam recapeadas para que eles pudessem fazer serviços necessários antes de realizarmos a obra. Eles não deram importância e fizeram os serviços após as obras, sem efetuar os reparos com qualidade. Isso aconteceu em 25 ruas e avenidas na cidade, com muito mais de 200 buracos”.

Confira o áudio da entrevista coletiva com ACM Neto