Prefeito de Salvador, ACM Neto contesta poder constitucional da ALBA ao criar Autoridade Metropolitana cuja finalidade é regular e fiscalizar Embasa

ACM Neto contesta autoridade da ALBA.
ACM Neto contesta autoridade da ALBA.
ACM Neto contesta autoridade da ALBA.
ACM Neto contesta autoridade da ALBA.

A Prefeitura do Salvador não reconhece a legalidade do projeto de lei proposto pelo governo do Estado e aprovado ontem pela Assembleia Legislativa que cria a Entidade Metropolitana da RMS de Salvador e vai manter a decisão de passar, a partir de hoje, segunda-feira (15/06/2014), a regulação e fiscalização dos serviços da Embasa. A Prefeitura entende que o projeto aprovado pelos deputados governistas tem a clara intenção de enfraquecer a autonomia dos municípios, usurpando  competências que cabem constitucionalmente à instância municipal, inspirado numa lei da época da ditadura, editada antes da Constituição de 1988.

“Uma lei estadual não tem poder de revogar uma lei municipal. Vamos lutar em todas as instâncias para manter a autonomia e independência de Salvador e do seu povo”, disse o prefeito ACM Neto. A tarefa de fiscalização e regulação dos serviços da Embasa será feita pela Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador). A Embasa tem se caracterizado nos últimos anos pelo péssimo serviço que presta à população e, particularmente, em Salvador, onde pouco investe em relação ao que arrecada na  cidade. Tem uma péssima atuação na área de saneamento e esburaca a cidade sem executar os devidos reparos causando sérios prejuízos à população.

O Partido Democratas nacional já anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN questionando a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. O prefeito ACM Neto reafirma o seu propósito de defender Salvador e os interesses da população da cidade, que sofre diariamente com a ineficiência e os desmandos da Embasa, principalmente as 200 mil pessoas que não  têm água encanada e as 560 mil pessoas que não têm sequer coleta de esgoto.

Leia +

Prefeito de Salvador, ACM Neto contesta poder constitucional da ALBA ao criar Autoridade Metropolitana cuja finalidade é regular e fiscalizar Embasa

Em nota, Embasa declara que investiu R$ 1,2 bi na ampliação e melhoria dos serviços de água e esgoto em Salvador e que prefeitura deve R$ 375 milhões

Prefeito José Ronaldo afirma que município de Feira de Santana está com pagamento regularizado com a Embasa

Deputado Carlos Geilson contesta afirmações de que DEM quer privatizar a Embasa

Deputado Joseildo Ramos diz que prefeitura trava R$ 150 milhões em obras de Embasa em Salvador

ALBA aprovada a criação da Entidade Metropolitana de Salvador e modificações nas carreiras da saúde

Deputado Bruno Reis clama por retirada de projeto que “impede fiscalização da Embasa”

Prefeitura de Salvador assume regulação e fiscalização da Embasa

Deputado Nelson Pelegrino alerta: “cancelamento da concessão da Embasa é ilegal”

Crise – Embasa | Paulo Azi diz que projeto de Wagner é inspirado na ditadura militar

Embasa explica convênio que regula intervenções em Salvador

Aliado de ACM Neto diz que Embasa prejudica Salvador de forma deliberada

Deputado Joseildo Ramos diz que DEM quer privatizar Embasa e acusa ACM Neto de leiloar Salvador

Crise – Embasa | Vereador soteropolitano diz que governador Jaques Wagner privatizou até a Arena Fonte Nova

“Governador tem medo da Embasa ser fiscalizada”, diz vereador soteropolitano Leo Prates

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109968 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]