Prefeita de São Francisco do Conde será denunciada ao Ministério Público

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Gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena será denunciada ao MP.
Gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena será denunciada ao MP.
Gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena será denunciada ao MP.
Gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena será denunciada ao MP.

Na sessão desta terça-feira (10/06/2014), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia feita contra a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena, pelo valor desproporcional de R$322.213,50 pago na contratação direta da empresa Teleuno Provedor Ltda., para prestação de serviços de locação de link de internet, no exercício de 2013.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, analisou os três orçamentos apresentados pela gestora para o fornecimento dos serviços pelo prazo de doze meses, variando entre R$357.800,00 e R$410.000,00, e concluiu pela desproporcionalidade do valor da contratação de R$322.213,50, que se referia a apenas três meses. Foi encaminhada representação ao Ministério Público contra a gestora e aplicada multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

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