Justiça Federal em Feira de Santana intima empresários a pagar dívidas fiscais

Poder Judiciário – Martelo da justiça.
Poder Judiciário – Martelo da justiça.

A Subseção da Justiça Federal em Feira de Santana, através do magistrado Valter Leonal Coelho Seixas, determinou, no dia 17 de julho de 2014, que empresários feirenses paguem em cinco dias os débitos, ou apresentem bens à penhora. As ações são referentes à dívidas fiscais com a União. Dentre as empresas citadas judicialmente constam: Braga Distribuidora de Bebidas LTDA, CNPJ: 01.315.917/0001-48, com débito de R$ 4.271.421,50; Comercial de Estiva São Roque LTDA, CNPJ: 13.326.202/0001-70, com débito de R$ 115.730,90 e Oms Construções LTDA, CNPJ: 13.929.229/0001-57, com débito de R$ 444.238,12.

Confira o teor do despacho do juiz

LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA O Juiz Federal VALTER LEONEL COELHO SEIXAS, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA, faz publicar o seguinte edital de citação: FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, nos valores abaixo mencionados, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos das Execuções Fiscais relacionados, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal – Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA, Rua Turquia, S/N, Ponto Central, CEP: 44.052-508 – Feira de Santana – Bahia, com expediente externo das 9 às 18h.

Feira de Santana, 17 de junho de 2014.

Juiz Federal Valter Leonal Coelho Seixas

Confira algumas empresas citadas pela justiça

Citado: BRAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | CNPJ: 01.315.917/0001-48

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) 5265-77.2012.4.01.3304

EXEQÜENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

E X E C U TA D O: BRAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

INSCRIÇÃO(ÕES) 5 0 6 11 0 1 4 5 3 9 – 0 5

DATA DA INSCRIÇÃO 22/02/2012

VALOR DO DÉBITO R$ 4.271.421,50

AT U A L I Z A Ç Ã O 25/06/2013 141

Citado: OMS CONSTRUÇÕES LTDA | CNPJ: 13.929.229/0001-57

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) 5603-51.2012.4.01.3304

EXEQÜENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

E X E C U TA D O: OMS CONSTRUÇÕES LTDA

INSCRIÇÃO(ÕES) 5 0 2 11 0 0 8 1 5 7 – 7 4

DATA DA INSCRIÇÃO 28/05/2012

VALOR DO DÉBITO R$ 444.238,12

AT U A L I Z A Ç Ã O 25/06/2013

Citado: COMERCIAL DE ESTIVA SÃO ROQUE LTDA | CNPJ: 13.326.202/0001-70

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) 2007.33.04.016810-9

EXEQÜENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

E X E C U TA D O ( A / S ) COMERCIAL DE ESTIVA SÃO ROQUE LTDA

INSCRIÇÃO(ÕES) 5020200048750

DATA DA INSCRIÇÃO 30/09/2002

VALOR DO DÉBITO R$ 115.730,90

AT U A L I Z A Ç Ã O 17/05/2013

*As informações foram repassadas por uma fonte que requisitou anonimato.

*Os dados constam em publicação do Diário de Justiça.

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