Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e autor da iniciativa que revogou a Lei de Privatização da Embasa, o deputado Joseildo Ramos (PT) acusou, nesta terça-feira (10/06/2014), a prefeitura de Salvador de travar investimentos da empresa no município. “Existem obras paralisadas por falta de alvará, execução de novas ligações de água e esgoto, obras estruturantes de um total de R$ 151 milhões. Tanto que há poucos dias a Embasa teve que impetrar um mandado de segurança contra a Sucom”, revelou.
Com números em mãos, o parlamentar subiu na tribuna e comparou os reajustes de tarifas e os investimentos da empresa entre o período governado pelo DEM e durante o governo de Jaques Wagner. “ De 2001 a 2005, essa mesma Embasa investiu, com recursos próprios, R$ 942 milhões. Nesse período o reajuste ficou em 88,39%. Em nosso governo, de 2005 a 2012, investimos 2,59 vezes mais. Foram R$ 2,4 bilhões com reajuste de 90,8%.”, disse.
O parlamentar negou que o projeto do executivo estadual de regulação metropolitana tenha objetivo de arbitrar sobre o papel do município na regulação do serviço em Salvador. “Não pode o prefeito de Salvador, como membro da Região Metropolitana, decidir sobre os serviços de saneamento cuja região transcende o território conurbado de vários municípios. Os serviços que a Embasa presta no abastecimento de água, nas ligações de esgotamento sanitário decorrem de bacias hidrográficas que transcendem os limites territoriais de Salvador, a exemplo do maior manancial que é Pedro do Cavalo”, argumentou.
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