Comerciantes da Liquida Feira terão ICMS parcelado em três vezes pela Sefaz

Comerciantes da Liquida Feira terão ICMS parcelado
Comerciantes da Liquida Feira terão ICMS parcelado
Comerciantes da Liquida Feira terão ICMS parcelado

Os lojistas participantes da Liquida Feira 2014, campanha que será realizada de 1º a 15 de julho de 2014 na cidade de Feira de Santana, terão o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Os contribuintes poderão parcelar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do mês de julho em três vezes, de acordo com o Decreto nº 15.201, publicado na edição dos dias 14 e 15 de junho do Diário Oficial do Estado. Os pagamentos serão em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com as seguintes datas de vencimento: 11 de agosto, 9 de setembro e 9 de outubro.

“A Sefaz-Ba atua em sintonia com as entidades representativas de classe para estimular a economia baiana em momentos nos quais o comércio normalmente tem uma redução em suas vendas. Essas iniciativas também são boas para os consumidores, que poderão comprar mercadorias a preços mais baixos, e para o Estado, já que o crescimento das vendas implicará no incremento da arrecadação”, explicou superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de de Feira de Santana (CDL), responsável pela organização da campanha, irá enviar para a Sefaz-Ba, até o dia 22 de julho, a relação dos contribuintes vinculados à Liquida Feira. O parcelamento do ICMS não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional, já que o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito através da Receita Federal.

Parcelamento

O parcelamento previsto em três vezes alcança também o recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho de 2014. Nesse caso, as parcelas terão como datas de vencimento nos dias 25 de julho, 25 de agosto e 25 de setembro.

Não farão jus aos prazos especiais de pagamento previstos os contribuintes que desenvolvam atividades de comércio varejista de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados e aqueles contribuintes que, durante a realização da campanha de vendas, efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal. Os contribuintes que aderirem à campanha poderão emitir os respectivos documentos de arrecadação via Internet, acessando o site da Secretaria da Fazenda: http://www.sefaz.ba.gov.br

Redação do Jornal Grande Bahia
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