Casos de violência contra a mulher terão médicos dos municípios como peritos, determina TJBA

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Médicos das redes municipais serão designados como peritos nos casos de elaboração de laudos técnicos em questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Recomendação conjunta foi divulgada terça-feira (03/06/2014), em documento assinado pelo desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor geral da Justiça, e pela desembargadora Vilma Costa Veiga, corregedora das Comarcas do Interior.

O documento leva em conta que a violência doméstica e familiar contra a mulher tem aumentado consideravelmente nos últimos cinco anos, e que, segundo levantamento preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Bahia teve uma taxa elevada desse tipo de crime, ocupando o 2º lugar no ranking nacional.

Para facilitar o procedimento de nomeação e agilizar o serviço judiciário nas comarcas, os juízes devem cadastrar os médicos interessados. No requerimento, devem constar a qualificação e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Outros documentos exigidos são a certidão do Conselho, a área de atuação destacando a especialidade do médico e um rodízio sequenciado entre os profissionais cadastrados, como forma de evitar a repetição injustificada do profissional. A realização da perícia será gratuita.

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