Câmara de Salvador aprova projeto sobre IPTU e reajuste dos servidores

Câmara Municipal de Salvador aprova regulação do IPTU.
Câmara Municipal de Salvador aprova regulação do IPTU.
Câmara Municipal de Salvador aprova regulação do IPTU.
Câmara Municipal de Salvador aprova regulação do IPTU.

A Câmara de Vereadores aprovou na quarta-feira (11/06/2014) o projeto enviado pela Prefeitura que corrige exclusivamente pela inflação o IPTU dos imóveis residenciais, comerciais e terrenos de 2015 a 2017. Na mesma sessão, também foi aprovado a extensão do prazo para quatro anos, a partir da emissão inicial do alvará de licença para construção, para que os imóveis constituídos por terrenos em que  houver construção em andamento tenham redução de até de 50% do IPTU.

No começo deste ano, a Prefeitura isentou do pagamento do IPTU os imóveis avaliados em até R$80 mil. Antes dessa medida, apenas sete mil famílias tinham isenção. Agora, esse número passou para 232,3 mil. Para o prefeito ACM Neto, isso significa fazer justiça fiscal e social. “Estamos conseguindo elevar as receitas da cidade e, ao mesmo tempo, beneficiando aqueles que mais precisam”, destacou o gestor, agradecendo à bancada na Câmara pela aprovação da proposta.

Foi aprovado ainda o projeto que beneficia os proprietários de imóveis com desconto de juros do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) cujo os contratos foram firmados até 2013.

Plano de cargos – Ainda na tarde quarta-feira (11), o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O PCV abrange as 16 categorias que compõem a administração, contemplando cerca de dez mil servidores da administração e mais nove mil da educação, além de sete mil na revisão das regras para os funcionários da área de saúde. Com a aprovação do Legislativo, o próximo passo é a sanção do Prefeito.

De acordo com o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, os ganhos são significativos e corrigem as distorções das carreiras no município, recompõem as perdas acumuladas pelas categorias e, ainda, padronizam as gratificações. “Os servidores serão beneficiados com os valores retroativos ao mês de maio” afirmou Pauperio

Para os engenheiros e arquitetos, ficou definido que na implantação do PCV os cargos de Fiscal de Serviço Municipais e Analista de Planejamento Infraestrutura e Obras Públicas Municipais serão enquadrados no nível quatro da tabela de vencimentos. Além disso, a gestão assumiu o compromisso de estudar a criação da gratificação de responsabilidade técnica e a reavaliação completa, por parte do município, da gratificação de apoio à Defesa Civil.

Já para os profissionais do plano específico da educação, revisado durante as negociações, ficou instituída a reserva de jornada de trabalho para todos os professores, reajuste de 8,32% para professores e coordenadores e a extensão do plano para todos os servidores, antes exclusivo do magistério. Além disso, foram criadas gratificações como a dos coordenadores pedagógicos de 30%, equiparando o salário dos coordenadores com os professores; a de estímulo do aprimoramento, variável entre 2,5% e 7,5%; a de incentivo a produtividade da gestão escolar de até 10% para os gestores escolares. A gratificação de 50% para professores e coordenadores pedagógicos que exercem função de diretor e vice-diretor nas unidades escolares e dos órgãos da Secretaria de Educação (Smed) foi mantida.

O plano prevê ainda enquadramentos por tempo de serviço em 2015 e 2016, contemplando todos que possuem mais de três anos de serviço. A Gratificação por Avanço de Competência de todos será de 40% do vencimento básico, independente do tempo de serviço. Para os agentes de trânsito da Transalvador, foi concedido um adicional ao plano com o reajuste da gratificação de incentivo à educação no trânsito em 20% do vencimento básico para agosto deste ano.

Com o PCV, além da correção das distorções de vencimentos, foram criadas novas atribuições na ampliação das áreas de qualificação e atuação dos cargos, a lógica da meritocracia como prioridade para o desenvolvimento de competências e remuneração de resultados também foi implantada, além de alteração de percentuais nos vencimentos dos cargos de nível superior que variam entre 30% e 200% e os de nível médio entre 20% e 65%.

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