“Tribunal institui o princípio de legalidade”, diz presidente Eserval Rocha, nos 100 dias de gestão do TJBA

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Eserval Rocha e membros do TJBA concedem coletiva.
Eserval Rocha e membros do TJBA concedem coletiva.
Eserval Rocha e membros do TJBA concedem coletiva.
Eserval Rocha e membros do TJBA concedem coletiva.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira (16/05/2014) para apresentar os números e principais realizações relacionadas aos 100 primeiros dias de sua gestão.

Segundo desembargador Eserval Rocha, a atual administração segue o princípio de absoluta transparência e “institui o princípio de legalidade” na corte mais antiga das Américas e uma das maiores do país.

O presidente destacou, entre as principais ações, os números considerados “assustadores” de revisão de cálculos das dívidas públicas.

Também houve uma redução de custos de aproximadamente R$ 7 milhões nos meses de fevereiro, março e abril nos setores administrativo e de tecnologia, além da redução do número de diárias.

Entre outras medidas, o tribunal evitou os excessos de gastos com a biblioteca, bloqueou 90 linhas de telefone móvel e suspendeu a compra de 8 mil latas de leite por mês.

Também foram cancelados contratos com base no princípio de eficiência da gestão pública, ainda durante o exercício do desembargador na Presidência do Tribunal, nos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014. “Não renovamos ticket-refeição porque o servidor já recebe ajuda de auxílio-alimentação no contra-cheque”, explicou. A redução de custo, ao evitar a duplicidade do auxílio-alimentação, chega a 8,6 milhões, somando-se 7 milhões de reais do Tribunal e 1,6 milhão da Corregedoria Geral da Justiça.

O desembargador também anunciou o resultado dos decretos publicados no período, que tratavam sobre o ajuste de dados funcionais. Um total de 25 servidores foi desligado: oito exonerados por terem sido identificadas relações de parentesco com servidores ou magistrados, e outros 17 exonerados por não terem declarado, por meio de documento solicitado pela Presidência, se havia relação com parentes no Tribunal.

Os decretos também atingiram os estagiários. Os contratos de 35 estudantes foram rescindidos, enquanto outros 46 não declararam a relação de parentesco. Um processo licitatório está em curso a fim de contratar uma empresa especializada para, a partir de agora, promover a seleção pública de estagiários.

Outra conquista apontada foi a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que decidiu que os assessores de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não podem acumular gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e Adicional de Função Incorporada (AFI).

Juizados 

Entre os avanços registrados pelo presidente, além de toda a mudança de cultura administrativa, com base nos princípios de eficiência e legalidade, está o apoio aos Juizados Especiais.

Coordenados pela juíza Luciana Setúbal, as unidades vão funcionar em um só prédio, situado na Avenida Paralela. “O investimento é resultado da contenção de despesas e utilização eficiente dos recursos públicos”, disse. A magistrada também destacou o trabalho de reorganização, com o retorno de servidores às unidades.

O juiz Oséias Costa de Sousa, assessor especial da Presidência, falou sobre os 24 editais publicados que promovem a movimentação na carreira de magistrados.

Foram beneficiadas as comarcas de Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Salvador, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, além da transferência de um desembargador para 5ª Câmara Cível, indicação de um juiz de Direito, para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral e a escolha de cinco juízes de Direito para substituírem desembargadores, nos termos do artigo 39 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Além das movimentações, foram criadas nesta gestão, e já estão em funcionamento, as seguintes varas: 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública e 18ª Vara Criminal, denominada Vara do Torcedor e Grandes Eventos, todas na Comarca de Salvador.

Ao final, o juiz Anderson de Souza Bastos, assessor especial da Presidência, tratou sobre as ações do Mutirão Carcerário e as atividades do Tribunal de Justiça em prol do Pacto pela Vida, programa desenvolvido com diversos órgãos da administração pública para diminuir a crescente.

O magistrado lembrou, também, que todo o Tribunal de Justiça está pronto para ações da Copa do Mundo, com a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, o Juizado do Aeroporto e a Vara da Infância e da Juventude.

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