Prefeita de Riachão do Jacuípe é multada por contratação ilegal

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios puniram a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Matos, em função da contratação direta, sem licitação, do Instituto de Pesquisas Municipais – IPM, pelo valor total de R$ 41.800,00, durante o período financeiro de 2013.

O Conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou uma multa de R$ 1 mil e determinou a interrupção do contrato firmado, orientando a administração que somente realize novas contrações para a mesma finalidade do serviço prestado mediante processo de licitação.

A relatoria enfatizou que há diversas empresas no mercado que realizam publicações em diários oficiais e em jornais de grande circulação, não acolhendo portanto os argumentos da gestora.

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