“Os guardas municipais de Feira de Santana não detém o porte de arma”, denuncia vereador Alberto Nery

Alberto Nery: “Eu peço a esta Casa que se debruce sobre essa situação, porque se assim não fizer, eu também levarei ao Ministério Público essa denúncia”.
Alberto Nery: “Eu peço a esta Casa que se debruce sobre essa situação, porque se assim não fizer, eu também levarei ao Ministério Público essa denúncia”.
Alberto Nery: “Eu peço a esta Casa que se debruce sobre essa situação, porque se assim não fizer, eu também levarei ao Ministério Público essa denúncia”.
Alberto Nery: “Eu peço a esta Casa que se debruce sobre essa situação, porque se assim não fizer, eu também levarei ao Ministério Público essa denúncia”.

Uso de arma de fogo pelos guardas municipais em Feira de Santana é ilegal. A denúncia é do líder da bancada de oposição na Câmara, vereador Alberto Nery (PT), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (19/05/2014).

Segundo ele, os guardas municipais trabalham com armas próprias. O petista disse que teve conhecimento desse fato após o pronunciamento do guarda municipal Décio Boaventura, na última quarta-feira, quando este usou a tribuna livre da Casa.

“Nós sabemos que é proibido usar arma sem porte. Se a pessoa tem o registro, ela pode até ter essa arma em sua casa. Então, os guardas estarem trabalhando com armas próprias caracteriza como crime. Eu peço a esta Casa para que sejam tomadas as providências, para que a gente não tome através do Ministério Público”, alertou.

Ele também disse que ficou preocupado com a denúncia de Décio Boaventura com relação a assedio moral por parte do comando da Guarda Municipal. “Eu peço a esta Casa que se debruce sobre essa situação, porque se assim não fizer, eu também levarei ao Ministério Público essa denúncia”, ameaçou.

O líder da bancada de oposição também cobrou a criação, de mediato, de uma Ouvidoria, “para receber as denúncias trazidas nesta Casa e apurá-las”.

O vereador David Neto (PTN) disse que, segundo informações de dois guardas municipais, o movimento da categoria, da última quarta-feira, participaram pessoas que não gostam de trabalhar. “Eu conversei sobre o assunto da Guarda e os mesmos disseram que desconheciam esses problemas e afirmaram que os guardas do movimento eram um lote de preguiçosos. Também disseram que Décio está de licença médica, sendo cuidado por um psicólogo, não estando em sã consciência para liderar o movimento”, afirmou o edil.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Marcos Lima (PRP), declarou que a Casa da Cidadania não está omissa. “Quero dizer que, na última quinta-feira, recebemos uma comissão dos guardas municipais. Estamos recebendo, oficialmente, as reivindicações da categoria e, na próxima quinta-feira, levaremos essas solicitações ao prefeito municipal, e também iremos convocar o secretário para participar de uma reunião que será realizada mais uma vez aqui nesta Casa. Então, a Casa está se preocupando, fazendo o seu papel e vai continuar fazendo”, assegurou.

Aprovado requerimento solicitando cópias dos contratos firmados entre Prefeitura e empresas do transporte coletivo

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (19), por unanimidade dos presentes, requerimento nº 17, de autoria do vereador Welligton Andrade (PTN), que solicita cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e as empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de Feira de Santana – Viação 18 de Setembro e Viação Princesinha do Sertão.

O requerimento será encaminhado à Secretaria Municipal de Transportes, Procuradoria Geral do Município e ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura.

Edvaldo Lima solicita reinstalação de caixas eletrônicos no bairro Tomba 

Na sessão ordinária da Casa da Cidadania desta segunda-feira (19), o vereador Edvaldo Lima (PP) ocupou a tribuna para apresentar quatro indicações que serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a reinstalação de caixas eletrônicos dos bancos Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Brasil, na praça Macário Barreto, bairro Tomba.

O vereador argumenta no documento que o Tomba é o bairro mais populoso da cidade, com mais de 55 mil habitantes, e possui forte comércio incluindo lojas de grandes grupos, um núcleo industrial com grandes empresas, uma agência do Banco Postal, casas lotéricas, postos de combustíveis, lojas de conveniência e uma feira livre.

Em sua opinião, o retorno dos caixas eletrônicos viabilizará o comércio e levará comodidade aos clientes dos bancos mencionados, facilitando serviços de transações bancárias. Segundo ele, os terminais foram retirados devido à ação de vandalismo, a exemplo de explosões nesses equipamentos.

Na oportunidade, o edil solicitou ao Governo Estadual mais policiamento no bairro Tomba. “Sou morador do bairro Tomba e acompanho a necessidade de mais segurança para a localidade. Por isso, peço ao Governo do Estado que tenham mais atenção com aquela região e coloque a polícia para fazer a segurança dos moradores e também dos caixas eletrônicos”.

O líder do governo na Câmara, vereador Carlito do Peixe (DEM), afirmou que a Secretaria Municipal de Planejamento já está providenciando um módulo policial mais reforçado para a região citada. “O prefeito está no aguardo da instalação de um módulo policial no bairro, para depois entrar em contato com os bancos e solicitar a instalação. A intenção é que o policiamento funcione 24 horas no bairro Tomba”.

David Neto diz que promotor de Justiça foi deselegante em discurso na Câmara 

O vereador David Neto (PTN) usou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (19), para externar sua indignação com o discurso do promotor de Justiça durante a audiência pública da Câmara, que discutiu o contrato da Embasa com o município de Feira de Santana, na última sexta-feira.

Em sua opinião, o promotor Sávio Damasceno foi “totalmente deselegante, só faltou chamar os vereadores de burros e ignorantes”, disse David Neto, acrescentando: “não tenho medo de juiz, eu não sou marginal, não ando fazendo coisa errada, ando direito, por isso não tenho o que temer”, afirmou.

Com relação ao contrato da Embasa para a concessão e exploração do serviço de água e esgotamento sanitário em Feira de Santana, por um período de 20 anos, o vereador diz estar preocupado com a possibilidade de renovação, caso não haja revisão das cláusulas contratuais, uma vez que, segundo ele, o contrato atual, que se encerra em 2016, só trouxe benefícios à concessionária “e nada para o município”.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) também criticou o referido contrato. “Só há benefícios para a empresa, e há uma cláusula que diz que se o município não renovar o contrato com a prestadora de serviço, a mesma terá que ser indenizada”, salientou.

Novamente com o uso da palavra, o vereador David Neto disse que o assunto é de interesse da coletividade e, por conta disso, ele pediu aos seus pares para não aprovarem, com urgência, a renovação do contrato da Embasa com o município, sem antes modificá-lo. “Todos terão que fazer a sua parte, para defender o interesse da população de Feira de Santana”, pontuou.

Atendimento obstétrico volta a ser discutido em Feira de Santana 

Na última sexta-feira, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia promoveu reunião na Secretaria Municipal de Saúde para discutir a situação do atendimento obstétrico de Feira de Santana e região. A informação foi prestada pelo vereador Eli Ribeiro (PRB), em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (19).

Ele disse que o encontro foi solicitado pelo presidente da referida Comissão, o deputado estadual José de Arimatéia (PRB) e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas; o diretor da 2ª Dires, Edy Gomes; além da presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Aldney Bastos Marques – Neinha (PMN).

Para o edil, a situação da obstetrícia em Feira de Santana é preocupante. Ele observa que as mulheres peregrinam em busca de vaga para internação no momento do parto ou quando têm algum problema. Segundo Eli Ribeiro, algumas parturientes, por falta de leitos, realizam partos em ambulâncias, salas de recepção e, até mesmo, no chão de hospitais.

O vereador afirmou que o deputado José de Arimatéia propôs duas ações com o objetivo de melhorar esse quadro. Uma das propostas é buscar a conscientização dos municípios pactuados. “Eles precisam ser responsáveis pelos partos naturais, uma vez que é grande o volume de mulheres que vêm de outros municípios para Feira de Santana. Quando esses municípios tiverem essa consciência, o sistema, com certeza, será desafogado”, acredita o edil.

Eli Ribeiro informou que a outra ação definida no encontro é a implantação imediata da Rede Cegonha em Feira de Santana. O vereador disse que “uma comissão será formada com o objetivo de ir até Brasília cobrar a implantação das Casas de Parto e da Rede Cegonha, já que o projeto foi aprovado”.

Na oportunidade, o vereador desabafou: “há uns 15 dias, subir nesta tribuna para dizer que o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia esteve visitando as maternidades de Feira de Santana, para poder compreender os problemas mais de perto. Na ocasião, fui interpelado por um dos colegas, que disse o seguinte: queria ver ações para resolver o problema e não meras visitas. Então, quando o deputado José de Arimatéia visitou as maternidades, ele não estava brincando. Duas ações foram propostas por ele, a fim de contribuir na resolução do problema da obstetrícia em Feira de Santana”, pontuou.

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