MP ajuíza ação contra o Município de Salvador para que se abstenha de realizar a Fan Fest

Administração de ACM Neto recebe recomendação para não realizar festa da Copa. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Administração de ACM Neto recebe recomendação para não realizar festa da Copa. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Administração de ACM Neto recebe recomendação para não realizar festa da Copa. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Administração de ACM Neto recebe recomendação para não realizar festa da Copa. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

A ausência de previsão orçamentária para a realização de Fan Fest, e o reconhecimento pela própria gestão municipal de que não dispõe de dotação orçamentária para custear o evento motivaram o Ministério Público estadual, por iniciativa das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, a ajuizar na quarta-feira (21/05/2014), uma ação civil pública contra o Município de Salvador para que o evento não seja realizado com recursos públicos. Segundo as promotoras de Justiça, o evento “não deixará qualquer legado para a população soteropolitana. Constatamos ainda que o compromisso de grande parte do custeio da Fan Fest pelo Poder Público municipal foi imposto pela Fifa, por meio da assinatura de um contrato”.

Os custos a serem arcados pelo Município com o evento podem chegar a R$ 20 milhões e incluem gastos com aluguel e preparação do local, segurança, estacionamento, equipe de apoio para artistas, estandes de alimentos e bebidas, sanitários, dentre outros. “Além do abuso de direito perpetrado pela Fifa, há a questão também relevante, relacionada à ausência de interesse público na assunção destes gastos com o intuito de atender aos exclusivos interesses da Fifa durante a Copa do Mundo 2014”, afirmou Rita Tourinho. De acordo com a promotora de Justiça, a resistência do Município no cumprimento da recomendação expedida no dia 20 deste mês pelo MP, “decorre do receio de que a Fifa venha a adotar medidas contra o Poder Público Municipal, já que o contrato afirma que a cidade-sede indenizará a Fifa, o Comitê e seus afiliados comerciais, as transmissoras e seus respectivos representantes com relação a toda e qualquer obrigação ou responsabilidade”.

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