Contas de Ouriçangas são rejeitadas

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

As contas da Prefeitura de Ouriçangas de 2012, do prefeito Nildon da Silva, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/05/2014).

O conselheiro relator Fernando Vita, diante da extensa lista de irregularidades, determinou que fosse feita representação ao Ministério Público para apuração de crime contra a administração pública e aplicou uma multa de R$ 15 mil por irregularidades identificadas pelos inspetores de contas, e de R$ 26.749,44, pelo prefeito ter extrapolado a despesa com pessoal.

De acordo com os inspetores, o gestor também foi omisso na cobrança da dívida ativa tributária, além de desobedecer o art. 42, ou seja, não deixou em caixa recursos para pagar dívidas de exercícios anteriores.

Na área da Educação o prefeito não cumpriu um preceito constitucional, que exige a aplicação de pelo de no mínimo 25% da receita própria do município. Nildon da Silva aplicou apenas 23,50% .

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