Vereador diz que é comum tatuar menores e vender bebida alcoólica para o público infanto-juvenil. Confira debates da CMFS

Eli Ribeiro denuncia venda de bebidas e aplicação de tatuagens em menores.
Eli Ribeiro denuncia venda de bebidas e aplicação de tatuagens em menores.
Eli Ribeiro denuncia venda de bebidas e aplicação de tatuagens em menores.
Eli Ribeiro denuncia venda de bebidas e aplicação de tatuagens em menores.

Vereador diz que é comum em Feira de Santana tatuar menores 

Venda de bebida alcoólica para menores e tatuagens em adolescentes sem autorização dos pais são mais comuns do que se imagina em Feira de Santana. A denúncia é do vereador Eliziario Ribeiro da Silva (Eli Ribeiro – PRB), em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (31/03/2014).

Segundo ele, a delegada Patrícia Brito, titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), deixou bem claro, durante uma entrevista em um site local, que as referidas infrações são corriqueiras. “Quase que diariamente esses crimes acontecem”, ressaltou.

De acordo com o artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente, vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, a pena constitui em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

“Já o tatuador flagrado tatuando adolescentes sem a autorização dos pais pode pegar de um a oito anos de prisão”, afirmou Eli Ribeiro, com base em informações da delegada Patrícia Brito.

Prevenção às drogas

Na oportunidade, o vereador parabenizou a Igreja Universal do Reino de Deus, “que ontem no bairro Pituba, em Salvador, fez um trabalho de excelência com milhares de jovens dizendo não às drogas”, comemorou Eli Ribeiro, salientando que “as igrejas são um centro referencial da libertação de muitos jovens”.

Apresentado relatório sobre o Instituto Bambu 

O vereador Alberto Nery apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira (31), o relatório sobre a visita da comissão da Casa Legislativa à sede do Instituto Bambu (INBA), que foi questionado, entre outras coisas, por apresentar endereço falso.

Por iniciativa do vereador Edvaldo Lima, no dia 3 de abril de 2013, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o projeto de lei 22/2013, que concede o título de utilidade pública ao Instituto Bambu. De acordo com a proposição, a referida entidade, fica situada em Feira de Santana, na rua Vasco Filho, nº 320, bairro Serraria Brasil.

Nery disse que na apuração encontrou algumas irregularidades que devem ser pontuadas. Ele relatou que para a surpresa da comissão, após a denúncia e visita ao INBA, o edil Edvaldo Lima, em defesa da instituição, apresentou uma série de documentos, a exemplo de “uma Declaração de Cessão de Uso, assinada pelo suposto proprietário do imóvel, datada em 3 de janeiro de 2013, com firma reconhecida em 13 de março de 2014”.

O vereador disse que é importante salientar que o senhor Aurelito, que assinou o referido documento, foi o mesmo que no dia 12 de março deste ano, informou “categoricamente” aos integrantes da comissão (Alberto Nery, Isaías de Diogo e Eli Ribeiro) que no local nunca funcionou o Instituto Bambu.

Nery chama atenção que a Declaração só teve firma reconhecida em cartório, depois de um ano, dois meses e 10 dias, após a visita da comissão da Câmara ao local.

“Conclui-se que o Instituto Bambu nunca esteve instalado no município de Feira de Santana e que a Declaração de Cessão de Uso foi feita após a denúncia. Desde a data de sua fundação (29.12.2011), conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o único endereço informado é o da rua Vasco Filho, nº 320, como já ficou exaustivamente explicado que não pertence e nem jamais pertenceu ao Instituto Bambu”, afirmou.

O vereador também informou que designou membros de sua assessoria para ir à cidade de Santo Estevão, uma vez que, segundo ele, o INBA apresentou CNPJ de filial naquela cidade, com endereço à rua Xavier. Nery disse que também não foi encontrada nenhuma entidade no endereço indicado. Conforme o edil, a instituição funciona em uma fazenda.

Ele relatou que no local mencionado há instalações novas, com todos os móveis recém comprados e que há cinco pessoas internadas. “Inclusive, verificando a instalação, só consta roupa de um dos internos. Anexamos as fotografias na documentação”.

De acordo com Nery, foi apurado pela comissão que o endereço da rua Vasco Filho, nº 320 é utilizado também como sede do Centro de Recuperação Cristo Redentor (CRE).

“As fotografias, os ofícios, os pareceres que foram apresentados pelo vereador Edvaldo Lima, com o intuito de comprovar a atuação do INBA no município de Feira de Santana, foram observadas pela comissão que nenhum deles tem o ‘condão’ de comprovar as atividades do Instituto Bambu no município”, afirmou.

O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, solicitou a referida comissão, além dos vereadores Edvaldo Lima e Pablo Roberto que voltem ao local indicado pela entidade, a fim de esclarecer as dúvidas desse caso.

Na oportunidade, Justiniano recomendou ao vereador Pablo que peça que um membro da família de Aurelito esteja presente, uma vez que esse senhor apresenta problemas de saúde.

José Carneiro diz ser justo valor do IPTU cobrado em Feira

O aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da cidade de Feira de Santana foi tema do discurso do vereador José Carneiro, na manhã desta segunda-feira (31), na tribuna da Câmara Municipal.

José Carneiro relatou que os comentários na cidade de Feira de Santana é que o valor do IPTU está muito alto. No entanto, ele explica que, por conta da defasagem do imposto, o Governo Municipal foi obrigado a atualizá-lo.

“A opinião do povo contraria a minha opinião. Não sou contra a verdade. Eu confio plenamente no governo de José Ronaldo, que é um governo de diálogo. Tenho esperança que essa situação vai ser resolvida sem apelação judicial. Hoje já se houve falar que algumas entidades já entraram com ação judicial para imergir esses reajustes”.

O vereador acredita que o Governo Municipal irá dialogar com as empresas, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com a Associação Comercial, para rediscutir essa questão. “Sem diálogo não vai se resolver nada”, pontuou.

Na oportunidade, o líder do governo, vereador Carlito do Peixe, disse que desde quando foi colocada na Câmara Municipal essa questão do IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda se colocou à disposição para dialogar com as pessoas que consideram que o valor está alto. “Sem dúvida nenhuma haverá um diálogo com os órgãos representativos”.

O vereador Pablo Roberto cobrou mais clareza por parte da referida Secretaria com relação ao atendimento individual do contribuinte do IPTU que se sente prejudicado. “Fico muito preocupado com esse atendimento individual, pois não sabemos quais são os critérios adotados para se refazer esse cálculo. O discurso que vemos é que a depender da pessoa, o desconto é dado. Isso não pode ocorrer de forma nenhuma. A Secretaria da Fazenda precisa colocar de forma mais clara como está sendo feito isso”.

O vereador David Neto disse que é necessário contar com a solidariedade do prefeito, para dar um desconto menor.

Na sequência, ele alertou que quando se cobra um valor muito alto do IPTU em rede comercial, os comerciantes são obrigados a aumentar o preço das mercadorias, para arcar com o imposto.

“O secretario tem que ter a sensibilidade de dar um desconto menor, porque um aumento de uma só vez, a situação fica difícil. Tem gente que pagava um IPTU de R$ 1.800,00 e, agora, vai passar a pagar R$ 25.000,00. Fiquei sabendo, inclusive, que a empresa Pirelli já está querendo ir embora, porque o IPTU está muito caro. Isso tem que ser observado para a cidade não perder grandes empresas”, alertou.

Novamente com o uso da palavra, José Carneiro declarou: “eu acho que o IPTU é um imposto justo. 0,5 % do valor do imóvel em um ano, eu considero um imposto pequeno e justo. É verdadeiro que o imóvel sobre o IPTU está altamente defasado”, afirmou.

O vereador argumentou que pagava a taxa de R$ 170,00 de IPTU e, com o reajuste, o valor passou a ser de R$ 434,71. “Eu continuo achando que estou pagando pouco, porque a minha casa vale muito mais do que o valor que foi avaliado”.

David reivindica aumento salarial para vigilantes municipais 

Em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (31/03/2014), o vereador David Neto cobrou aumento salarial e respeito para com os vigilantes municipais de Feira de Santana.

Ele informou que 32 profissionais fazem parte de um cargo criado no Município que está caindo em desuso. O vereador disse que o governo aguarda que essas pessoas se aposentem, para que esse cargo seja extinto.

“São 32 vigilantes. Acho que tem que se olhar para esses vigilantes com carinho e fazer um jeito de inseri-los no Estatuto da Guarda Municipal, para que esses profissionais não fiquem prejudicados”, disse.

De acordo com David Neto, os guardas municipais ganhavam um salário mínimo e, atualmente, recebem o valor de R$ 2.500,00, “enquanto que os vigilantes municipais, que assumem funções semelhantes, ganham apenas um salário mínimo”.

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