O Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento movido pelo Ministério Público Estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, a qual determinou a suspensão das atividades da Sustentare ante a flagrante degradação ambiental causada por suas atividades.
No julgamento proferido pela Quarta Câmara Cível, o Tribunal sustou a parte da decisão que determinava a suspensão das atividades do aterro da Sustentare, e se limitou a determinar que a Sustentare não mais lançasse chorume irregularmente no ambiente natural.
Ocorre que a decisão não impôs qualquer penalidade em caso de descumprimento da decisão, o que significa dizer que a decisão é inócua, e constitui nítida licença para a potencialização da poluição na Bacia do Jacuípe bem como da de Pedra do Cavalo.
O próprio Ministério Público juntou aos autos da Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Feira de Santana relatório do INEMA comprovando a contaminação do solo por descarte irregular de chorume, o que já foi notificado pelo JGB, mas insiste em permitir que o aterro sanitário continue operando irregularmente.
Novo documentos
O Jornal Grande Bahia vai publicar novos documentos que apontam prática de crime ambiental, caracterizando-se como um dos maiores ilícitos ambientais do país. Na quarta-feira (09/04/2014) o diretor do jornal Carlos Augusto esteve reunido com a promotora estadual do meio ambiente Cistina Seixas, para relatar e apresentar os documentos. Eles serão protocolados na sede estadual do MP, em Salvador, no dia 22 de março de 2014.
Baixe 1
Sustentare – Processo – Acórdão TJBA
Baixe 2
Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro
Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898
Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.
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