Tribunal de Justiça concede licença à Sustentare para continuar atividade poluidora em Feira de Santana

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

O Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento movido pelo Ministério Público Estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, a qual determinou a suspensão das atividades da Sustentare ante a flagrante degradação ambiental causada por suas atividades.

No julgamento proferido pela Quarta Câmara Cível, o Tribunal sustou a parte da decisão que determinava a suspensão das atividades do aterro da Sustentare, e se limitou a determinar que a Sustentare não mais lançasse chorume irregularmente no ambiente natural.

Ocorre que a decisão não impôs qualquer penalidade em caso de descumprimento da decisão, o que significa dizer que a decisão é inócua, e constitui nítida licença para a potencialização da poluição na Bacia do Jacuípe bem como da de Pedra do Cavalo.

O próprio Ministério Público juntou aos autos da Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Feira de Santana relatório do INEMA comprovando a contaminação do solo por descarte irregular de chorume, o que já foi notificado pelo JGB, mas insiste em permitir que o aterro sanitário continue operando irregularmente.

Novo documentos

O Jornal Grande Bahia vai publicar novos documentos que apontam prática de crime ambiental, caracterizando-se como um dos maiores ilícitos ambientais do país. Na quarta-feira (09/04/2014) o diretor do jornal Carlos Augusto esteve reunido com a promotora estadual do meio ambiente Cistina Seixas, para relatar e apresentar os documentos. Eles serão protocolados na sede estadual do MP, em Salvador, no dia 22 de março de 2014.

Baixe 1

Sustentare – Processo – Acórdão TJBA

Baixe 2

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

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Sobre Carlos Augusto 9705 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).