

O Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento movido pelo Ministério Público Estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, a qual determinou a suspensão das atividades da Sustentare ante a flagrante degradação ambiental causada por suas atividades.
No julgamento proferido pela Quarta Câmara Cível, o Tribunal sustou a parte da decisão que determinava a suspensão das atividades do aterro da Sustentare, e se limitou a determinar que a Sustentare não mais lançasse chorume irregularmente no ambiente natural.
Ocorre que a decisão não impôs qualquer penalidade em caso de descumprimento da decisão, o que significa dizer que a decisão é inócua, e constitui nítida licença para a potencialização da poluição na Bacia do Jacuípe bem como da de Pedra do Cavalo.
O próprio Ministério Público juntou aos autos da Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Feira de Santana relatório do INEMA comprovando a contaminação do solo por descarte irregular de chorume, o que já foi notificado pelo JGB, mas insiste em permitir que o aterro sanitário continue operando irregularmente.
Novo documentos
O Jornal Grande Bahia vai publicar novos documentos que apontam prática de crime ambiental, caracterizando-se como um dos maiores ilícitos ambientais do país. Na quarta-feira (09/04/2014) o diretor do jornal Carlos Augusto esteve reunido com a promotora estadual do meio ambiente Cistina Seixas, para relatar e apresentar os documentos. Eles serão protocolados na sede estadual do MP, em Salvador, no dia 22 de março de 2014.
Baixe 1
Sustentare – Processo – Acórdão TJBA
Baixe 2
Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro
Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898
Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.
Leia +
Tribunal de Justiça concede licença à Sustentare para continuar atividade poluidora em Feira de Santana
Comissão de Meio Ambiente da ALBA convoca INEMA e secretário estadual para debater licenciamento da Sustentare e da Milenium
Feira de Santana – Máfia do lixo | Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALBA convoca audiência pública para debater licença ambiental da Sustentare
Feira de Santana – Máfia do lixo | Laudo técnico anexado ao processo de licenciamento da Sustentare pelo INEMA aponta para descumprimento de norma do CONAMA
Máfia do Lixo | Ministério Público apresenta prova de crime ambiental cometido pela Sustentare em Feira de Santana, enquanto INEMA autoriza contaminação do rio
Prefeitura de Feira de Santana emite nota sobre suspensão judicial das operações do aterro da Sustentare
Justiça determina à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare em Feira de Santana
Condema conhece funcionamento do Aterro Sanitário de Feira de Santana
Vereador levanta dúvidas sobre licitação da coleta de lixo de Feira de Santana
Máfia do lixo | Membro do Conselho do Meio Ambiente de Feira de Santana diz que licenciamento do aterro da Sustentare é irregular
Em Feira de Santana, secretário Roberto Tourinho e procurador Carlos Lucena são denunciados por sonegar informações, e Conselho Superior do MP é notificado
Máfia do lixo | Sustentare emite nota sobre atuação da empresa em Feira de Santana onde afirma que matérias do JGB são infundadas e promovidas por concorrentes
Máfia do lixo | Juiz determina suspensão de licitação milionária da prefeitura de Feira de Santana argumentando vícios e indícios de favorecimento
Máfia do lixo | Lançado pela Prefeitura de Feira de Santana, edital de R$ 129 milhões possui vícios, indícios de favorecimento e traz prejuízos a trabalhadores
Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia emite nota sobre matéria do JGB em que aponta envolvimento de Eugênio Spengler com a Sustentare
Máfia do lixo | Documento comprova envolvimento do secretário do meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, com a empresa Sustentare, em Feira de Santana
Máfia do lixo | Parte da população feirense respira, nas noites e madrugadas, os fétidos odores do lixo que ela própria produz
Denúncia de crime ambiental envolve ‘máfia do lixo’ em Feira de Santana. Segundo fontes, organização atuou até mesmo dentro do MP
Vereador feirense Pablo Roberto critica licitação para coleta e tratamento de lixo
Prefeitura de Feira de Santana emite nota sobre suspensão da milionária licitação do serviço de limpeza pública
Vice-líder do governo José Ronaldo esclarece suspensão de processo licitatório para contratação de empresa de limpeza pública de Feira de Santana
INEMA deverá apurar denúncia contra empresa Sustentare, afirma vereador feirense Marcos Lima
Deputado Leur Lomanto Jr. destaca necessidade de fiscalização da Lei de Resíduos Sólidos
Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões para dar fim adequado a resíduos sólidos, diz associação
Em Feira de Santana, Movimento Água é Vida faz acordo judicial com a Sustentare e Ministério Público é chamado a opinar
Aprovado requerimento que solicita informações sobre chorume retirado do aterro sanitário da Sustentare em Feira de Santana
Após denúncias publicadas pelo Jornal Grande Bahia sobre problema do aterro as Sustentare, Câmara de Vereadores de Feira de Santana convoca audiência pública
Documentos comprovam que Sustentare operou em Feira de Santana aterro com licença operacional vencida e irregular