TJBA: Juizado do Torcedor afasta dos estádios torcedores violentos do Bahia e do Vitória, cambistas também são punidos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determina afastamento de torcedores.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determina afastamento de torcedores.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Juizado do Torcedor, proibiu torcedores de Bahia e Vitória de frequentar os estádios nos jogos de seus times pelos próximos três meses. A medida vale para todo o Brasil.

Eles foram condenados por prática de violência no jogo Bahia 2×2 Vitória, no último domingo (13/04/2014), pela final do Campeonato Baiano, no estádio Metropolitano de Pituaçu, que deu o título ao tricolor.

A decisão foi da juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, que atuou no Juizado durante a partida. A magistrada determinou a suspensão dos torcedores violentos com base no Estatuto do Torcedor.

O Ba-Vi dos torcedores punidos com agressão também saiu empatado: um torcedor de cada clube. De acordo com a sentença, ambos terão de apresentar-se ao Hospital Santo Antônio, das Obras Assistenciais Irmã Dulce, duas horas antes e lá permanecerem até duas horas depois dos jogos do Bahia e do Vitória.

O Centro de Aplicação de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) vai fiscalizar o cumprimento da medida.

A estratégia de punir os torcedores com afastamento dos estádios já vem sendo utilizada pelo Juizado do Torcedor, na Arena Fonte Nova. “Que outra medida educativa pode ser mais eficiente para um torcedor que proibi-lo de ver o jogo de seu time?”, ensina a juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha. “O torcedor que se envolve em brigas no entorno de 5 quilômetros dos estádios baianos está sujeito à mesma pena, e se for integrante de torcida organizada, o agravante leva a um rigor maior”.

Em Salvador, o torcedor tricolor afastado não poderá ver o campeão baiano contra o Vila Nova de Minas Gerais pela Copa do Brasil, na próxima quinta-feira (17). Pelo Campeonato Brasileiro, a punição inclui os seguintes jogos: estreia diante do Cruzeiro, no próximo domingo, dia 20; contra o Botafogo, dia 4 de maio; e o Ba-Vi, de 11 de maio. Também perderá Bahia x Fluminense, 24 de maio, e Bahia x Santos, 28 de maio. Terminada a proibição, poderá vibrar com o Bahia contra o São Paulo, dia 16 de julho.

Já o rubro-negro vai desfalcar a torcida no dia 27 de abril, contra o Atlético Paranaense. Depois, ficará fora contra o Atlético Mineiro, dia 22 de maio, e o Sport Recife, dia 31 de maio. Poderá voltar a ver o Nego, como o Vitória é chamado por seus torcedores, somente no dia 20 de julho, diante do Corinthians.

Nos jogos fora de casa, também deverão comparecer ao Hospital Santo Antonio, sempre a partir de duas horas antes do jogo, até duas horas após o término das partidas.

A medida de afastamento do torcedor que pratica violência, mediante sua apresentação em local distante do estádio antes, durante e depois dos jogos de seu time, foi praticada com sucesso pela polícia inglesa no combate aos hooligans, fãs do futebol conhecidos mundialmente pelo perfil agressivo. Deu tão certo que hoje, os estádios ingleses não têm mais sequer alambrado.

Cambista

A atuação do Juizado não se limitou à conduta violenta dos torcedores. A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha determinou a suspensão de duas pessoas flagradas vendendo ingressos ilegalmente. Os cambistas também terão que se apresentar, sempre aos domingos, nos próximos três meses, ao Hospital Santo Antonio, para a prestação de serviços à comunidade.

Um torcedor que alegou ter sido agredido, não consumou o registro no Juizado por não reconhecer o agressor. Já uma outra pessoa, detida por uso de maconha, terá de comparecer a uma audiência temática específica para o assunto, no Juizado Criminal do Largo do Tanque. Uma psicóloga vai avaliar se encaminha o torcedor para participar do Grupo de Narcóticos Anônimos, Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad) ou se precisa de internamento. A decisão acompanha o pressuposto amparado com base na medicina de que o usuário de drogas é um doente e não um criminoso.

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