TAC garante combate ao trabalho infantil na Micareta 2014 de Feira de Santana

Ministério Público do Trabalho (MPT)
Ministério Público do Trabalho (MPT)

O combate ao trabalho infantil durante a Micareta de Feira de Santana, maior carnaval fora de época do estado, que será realizado entre os dias 24 e 27 de abril de 2014, está garantido através de termo de ajustamento de conduta assinado pela prefeitura com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O município se comprometeu a adotar uma série de medidas que visam evitar que crianças e adolescentes trabalhem tanto para empresas que atuam na festa quanto em atividades de apoio, como ambulantes e barraqueiros. Também está definida a veiculação de campanha de esclarecimento da população sobre os malefícios do trabalho infantil.

Os termos do documento assinado na manhã de quarta-feira (09/04/2014) na sede do MPT em Feira foram definidos em reunião que teve a presença do prefeito José Ronaldo, o procurador-geral do município, Cleudson Almeida e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jailton Batista dos Santos. Para a procuradora Annelise Leal, que assina o TAC representanto o MPT, “Esse é um marco que deve ser repetido em todas as micaretas e grandes festas populares do estado daqui em diante. Os gestores precisam se comprometer em preservar a infância.”.

Dentre os compromissos assumidos pela prefeitura estão o de suspender a autorização de funcionamento de barracas flagradas usando crianças ou adolescentes, manter fiscalização intensa sobre os barraqueiros e garantir assistência 24 horas para filhos de pessoas que forem trabalhar nessas atividades. Todos eles também deverão passar por treinamento que alertará sobre a ilegalidade do trabalho de menores. Além disso, a prefeitura terá que manter equipes de assistentes sociais e educadores para orientar os barraqueiros.

Também está prevista uma campanha com pelo menos 15 outdoors e 20 cartazes com o mote “o município de Feira de Santana apoia o MPT no combate ao trabalho infantil”. Caso descupra esses itens, a prefeura terá que pagar multa no valor de R$500 mil. Sobre as demais obrigações do TAC, a multa estipulada é de R$50 mil por cada cláusula descumprida. O valor dessas multas, deverá ser revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

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