Sociedade civil e lideranças políticas participam de audiência pública sobre o aumento do IPTU de Feira de Santana

Debate sobre aumento do IPTU foi pautado por protestos.Debate sobre aumento do IPTU foi pautado por protestos.
Debate sobre aumento do IPTU foi pautado por protestos.

Debate sobre aumento do IPTU foi pautado por protestos.

Para o deputado Zé Neto o aumento do imposto na cidade é injusto.

Para o deputado Zé Neto o aumento do imposto na cidade é injusto.

Com o tema “IPTU em debate”, a Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (07/04/2014),proposta pelo deputado Estadual Zé Neto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, teve como objetivo discutir sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade. Além do deputado Zé Neto fez parte da mesa de discussão, o deputado Federal Fernando Torres, o promotor de Justiça Substituto do Município Sávio Damasceno, o vereador Beldes Ramos, a ex-deputada Estadual Eliana Boaventura, o representante da Embasa, Nedson Eloy e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, Zé Grande.

O deputado ainda citou a decisão favorável da justiça com relação à liminar que impede o pagamento do IPTU por parte da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). “O Supremo Tribunal de Justiça já decidiu que não haverá o aumento acima da inflação em São Paulo, que foi um aumento de 20%. Agora o Supremo confirma que aquele aumento era desproporcional. Essa é uma medida que está sendo observada em vários Estados. Na Bahia essa semana teve uma ação na Ebal que foi suspensa a cobrança do IPTU, confirmada pelo Tribunal de Justiça. Estamos trazendo todos esses elementos também para Feira de Santana”, disse.

Para Zé Neto, a cobrança dos valores do imposto em Feira de Santana é injusta e para comprovar citou o artigo 145 da Constituição Federal, que diz respeito à capacidade contributiva do cidadão, ou seja, o valor do imposto não pode ultrapassar a capacidade de contribuição de cada indivíduo. A representação entregue ao Ministério Público questiona a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Feira de Santana nº 3.429/13 que altera o sistema de cobrança referente ao IPTU do município, aumentando de maneira abrupta o imposto e ainda violando os princípios constitucionais da razoabilidade e da capacidade contributiva.

Zé Neto convocou a população feirense para discutir, junto ao Poder Executivo Municipal, o reajuste no valor do imposto. “A população, nesse instante, tem que reclamar de cabeça erguida e chamar o prefeito para o debate”, comentou. “Quem ficar sem pagar IPTU por cinco, seis anos com esses valores abusivos e absurdos, com encargos e correção monetária, com certeza terão, rapidamente, débitos suficientes para ter seus imóveis passíveis de ser penhorados pelo município. Isso é um confisco contra o patrimônio da população feirense”, salientou.

O deputado Fernando Torres, que também entrou com uma ação na justiça contra o aumento do imposto, propôs que, caso a justiça não dê decisão favorável, a população do município não pague o IPTU. “Se por ventura a gente perder na justiça, coisa que eu não acredito, é só fazer uma greve de IPTU. Ninguém paga até que o prefeito sente e negocie o aumento correto que é o valor do ano passado acrescido da inflação”, disse. Para Torres, a prefeitura pode arrecadar recursos de outras maneiras, sem aumentar tanto o valor do imposto e defendeu um debate mais aprofundado sobre o assunto.

Já o vereador Beldes Ramos se pronunciou e defendeu bom senso por parte do Poder Executivo do Município. “O cidadão feirense quer cumprir suas obrigações e pagar suas contas,ele só não quer ser extorquido como está sendo feito aqui em Feira de Santana”, pontuou.

Com relação ao papel do Ministério Público quanto ao assunto, o promotor de Justiça do Município, Sávio Damasceno, esclareceu que órgão não intervém, pois, existe uma lei que proíbe o promotor de Justiça de atuar em questões tributárias. Mas, ainda de acordo com Sávio, existe outra lei que autoriza o procurador Geral de Justiçaa impugnar a constitucionalidade de uma lei municipal.

Durante a audiência, a população apresentou boletos das contas do IPTU com aumentos que ultrapassam 1000% do valor do ano passado. As cópias dos boletos serão anexadas na representação encaminhada ao Ministério Publico da Bahia, a fim de compor mais subsídios que permitam melhor apreciação do caso.

Se comprovada a irregularidade na Lei Municipal que reajusta o valor do IPTU na cidade, o Ministério Público da Bahia pode propor, após análise da representação apresentada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com pedido liminar de suspensão dessa lei e ainda a abertura de um procedimento investigatório cabível a fim de apurar as irregularidades.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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