Santa Bárbara: contas do ex-prefeito Jailson Costa são reprovadas pela Câmara

Ex-prefeito Jailson Costa tem contas reprovadas.
Ex-prefeito Jailson Costa tem contas reprovadas.
Ex-prefeito Jailson Costa tem contas reprovadas.
Ex-prefeito Jailson Costa tem contas reprovadas.

Na sessão realizada na noite de segunda-feira (31/03/2014),  na Câmara Municipal de Santa Bárbara, a maioria de  seus membros acataram a decisão do Tribunal de Contas do Município do Estado (TCM) e votaram a favor da reprovação das contas, referentes ao ano de 2011, do ex-prefeito Jailson Costa dos Santos (PT). A decisão não foi unânime, dos 11 vereadores membros que compõem o legislativo barbarense,  cinco deles  e o presidente Ugo Luis de Jesus (PDT) referendaram o  voto, atingindo o quorum dos dois terços necessários. Os cinco membros restantes optaram por se  ausentaram do recinto.

Algumas irregularidades constatadas pelo TCM apontam: abertura de créditos adicionais de R$ 1.192,209,62 utilizado como fonte de recursos excesso de arrecadação, sem autorização legislativa, ocorrido em 2011 e constante no processo TCM 8078/12; existência de déficit orçamentário, demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou; multa de R$ 2.000,00, além  do ressarcimento  de R$ 2.301,93 referente ao pagamento de multas do DETRAN; recolhimentos realizados e não repassados ao INSS de R$ 967.501,35; medidas que ultrapassaram o limite de 54% da receita corrente líquida o que o implica na pena de responsabilidade e comprometimento de contas futuras;  repasse de recursos feitos pelo município a título de subvenção social para o Consórcio Desenvolvimento Sustentável Território Portal Sertão e BEMFAM –  Sociedade Civil Bem Estar Familiar Brasil; restituição de R$ 7.191,03 e R$ 5.523,63 à conta corrente do FUNDEB, totalizando R$12.735,51.

Redação do Jornal Grande Bahia
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