Presidente da ABCV ingressa com ação contra o DERBA por irregularidades na aplicação de multas

DERBA é acionado na justiça
DERBA é acionado na justiça.
DERBA é acionado na justiça
DERBA é acionado na justiça.

A Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Proprietários e Condutores de Veículos (ABCV) entrará com uma Ação Civil Pública contra o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), por supostas irregularidades na aplicação de multas aplicadas pela policia rodoviária estadual em todas as rodovias baianas através do convenio com o DERBA.

Segundo o presidente da ABCV, Clezer Costa, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), vem autuando os motorista por meio de convenio com a policia rodoviária estadual, mais não envia as supostas notificações para o endereço dos infratores. Após a notificação, o DERBA cadastra a multa junto ao DETRAN/BA, mais não envia para que o condutor possa fazer sua defesa.

O advogado da entidade Dr. Eduardo Lemos entende que órgão vem retirando dos condutores o direito da ampla defesa e do contraditório, ambos amparados pela constituição brasileira. A ABCV protocolou dois requerimentos junto ao DERBA, querendo que o mesmo lhe prestasse informações sobre o caso, sem contudo obter exito.

Clezer Costa avalia que a associação deverá dar entrada nos próximos dias, a uma Ação Civil Pública, pedindo o cancelamentos de todas as multas emitidas pela policia rodoviária em todo o Estado da Bahia, através do convenio firmado com o DERBA, devido as irregularidades apresentada.

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