Prefeitura de Feira de Santana emite segunda nota sobre cobrança do IPTU pelo Município de Madre de Deus e não comenta processo

Certidão Negativa de débito tributário emitida pela PMD a favor de José Ronaldo de Carvalho.
Certidão Negativa de débito tributário emitida pela PMD a favor de José Ronaldo de Carvalho.

A Prefeitura de Feira de Santana (PMFS) emitiu hoje (15/04/2014) a segunda nota explicativa a respeito de débito de imóvel envolvendo o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho e o Município de Madre de Deus.

Em nota a PMFS informa que a Prefeitura de Madre de Deus apresentou certidão negativa informando que o contribuinte José Ronaldo não possui débito tributário. Para confirmar a veracidade da informação foi apresentada cópia digital do documento. A nota da PMFS é omissa com relação ao processo de execução fiscal de nº 0397952-34.2013.8.05.0001.

Confira o teor da nota

Prefeitura de Madre de Deus nega débito de Ronaldo com IPTU

A Prefeitura de Madre de Deus emitiu nesta terça-feira (15), certidão negativa de débito relativa a imóvel que pertenceu ao contribuinte José Ronaldo de Carvalho, naquele município (veja fac símile em anexo). O documento diz respeito à propriedade localizada na rua Mar Mediterrâneo.

Na segunda-feira (14), o portal de notícias “Jornal Grande Bahia”, de Feira de Santana, publicou matéria tratando de inclusão do nome do contribuinte José Ronaldo na Dívida Ativa do Município de Madre de Deus por débito de IPTU naquela cidade.

No mesmo dia, Ronaldo enviou nota à imprensa com fac símile de sua declaração ao Imposto de Renda, exercício 2006, em que documenta perante a Receita Federal a venda do imóvel no ano anterior. Portanto, há nove anos o terreno já não lhe pertencia.

O documento agora emitido pela Coordenação de Tributos Municipais da Prefeitura de Madre de Deus informa nome, CPF e inscrição mobiliária do contribuinte e registra que “até a presente data não constam débitos tributários do imóvel acima citado para com este município”.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 15 de abril de 2014.

Baixe documentos referentes Processo de execução fiscal da Prefeitura de Madre de Deus contra José Ronaldo de Carvalho

Publicação no Diário de Justiça da Bahia citando José Ronaldo de Carvalho sobre IPTU

Espelho do processo do município de Madre de Deus contra o prefeito José Ronaldo

Processo de Execução Fiscal do Município de Madre de Deus contra José Ronaldo de Carvalho

Dados do registro de José Ronaldo de Carvalho junto ao TSE nas eleições de 2012

A cópia do despacho do juiz Jerônimo Ouais Santos, emitido em 13 de dezembro de 2013, e o prefeito José Ronaldo. Nota da PMFS não explica a ação judicial a que responde o prefeito.
A cópia do despacho do juiz Jerônimo Ouais Santos, emitido em 13 de dezembro de 2013, e o prefeito José Ronaldo. Nota da PMFS não explica a ação judicial a que responde o prefeito.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).