Ministro Joaquim Barbosa defende novas leis para regular comunicação no país | Agência Brasil

Joaquim Barbosa defende regulação do setor de comunicação.
Joaquim Barbosa defende regulação do setor de comunicação.
Joaquim Barbosa defende regulação do setor de comunicação.
Joaquim Barbosa defende regulação do setor de comunicação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu na segunda-feira (07/04/2014), em evento no Rio de Janeiro, a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil, bem como algum tipo de regulação do setor. “Normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou.

“Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.

Ele participou da abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, centro da cidade. Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura.“Falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, completou.

De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.

Barbosa voltou a defender a democratização do espaço comunicativo no país e a lamentar a ausência de pluralismo na imprensa nacional. O ministro mencionou a falta de diversidade no audiovisual brasileiro, que expresse todo o espectro da sociedade, como a diversidade racial. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

O ministro lamentou também a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que a impunidade de crimes dessa natureza seja combatida com veemência no Judiciário.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, alertou para o fato de que muitos magistrados não tiveram oportunidade de estudar os princípios da liberdade de expressão na graduação e defendeu a criação de cursos de capacitação sobre o tema.

O seminário, que vai até hoje (8), é aberto ao público e trata temas como violência contra jornalistas, obrigação de proteger e investigar os crimes cometidos, acesso à informação e à internet e o Poder Judiciário e a liberdade de expressão.

O evento é fruto de uma parceria entre o STF, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), feita no ano passado para promover maior debate e diálogo sobre liberdade de expressão entre o judiciário brasileiro e especialistas e profissionais da área.

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