Feira de Santana: MPT obtém liminar obrigando a Tel Telemática a cumprir lei trabalhista

Unidade da Tel Telemática em Feira de Santana.
Unidade da Tel Telemática em Feira de Santana.
Unidade da Tel Telemática em Feira de Santana.
Unidade da Tel Telemática em Feira de Santana.

A Tel Telemática e Marketing Ltda. terá que adequar imediatamente suas quatro unidades no estado às normas de saúde e segurança, evitando que os seus cerca de sete mil funcionários continuem expostos a riscos de doenças ocupacionais. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza titular da 1ª vara do Trabalho de Feira de Santana, Doroteia Silva de Azevedo Mota, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão lista 16 obrigações, que, se descumpridas, poderão resultar em multa de R$50 mil cada uma e de R$2,5 mil por cada trabalhador afetado.

Para o procurador Maurício Brito, autor da ação civil pública que o MPT move contra a empresa de telemarketing, a posição da Justiça do Trabalho é clara no sentido de não tolerar o desrespeito aos direitos de todo cidadão. “A lesão aos direitos trabalhistas vem ocorrendo de forma continuada há vários anos nessa empresa, renovando-se a cada dia de trabalho, e nada mais justo do que determinar a correção imediata desses ilícitos, prevenindo assim acidentes e lesões à estrutura física e psíquica dos funcionários”, avaliou. Ele lembra que a Tel Telemática é uma das campeãs em número de ações trabalhistas e de inquéritos civis no próprio MPT.

Dentre os pedidos do MPT acatados pela Justiça está a determinação de que a empresa deixe de convocar os empregados que estiverem no sanitário e de adverti-los quando supostamente passam muito tempo nos sanitários, prática relatada no inquérito civil. Há também uma recomendação para que não sejam usados médotos que causem assédio moral, medo ou contrangimento no corpo funcional, como por exemplo a publicação de rankings e avaliações de desempenho. A empresa ainda terá que garantir condições de iluminação e de condicionamento de ar nas quatro unidades no estado.

Saúde ocupacional 

A juíza acatou ainda pedidos do MPT no que diz respeito ao monitoramento da saúde dos funcionarios, tais como a obrigação de realizar exames médicos complementares, notificar a ocorrência de doenças ocupacionais e estruturar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dentro das especificações da lei brasileira, atuando na prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas à atividade profissional. Há, entre outras obrigações, também a determinação de pagar os salários de todos os empregados até o quinto dia útil do mês seguinte à prestação do serviço.

Na ação civil pública, o MPT pede que a Justiça determine o cumprimento  de 51 obrigações trabalhistas e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$30 milhões. “Existem mais de cem processos judiciais de ex-funcionários na Justiça do Trabalho, além de nove inquéritos civis no MPT e isso chamou a atenção. De 2010 para cá, o MPT recebeu 97 denúncias contra a Tel Telemática apontando a ocorrência de diversas irregularidades”, relatou o procurador Maurício Brito. Com duas unidades em Salvador e duas Feira de Santana, a Tel Telemática atua em teleatendimento, call center e venda e assistência técnica de telefones celulares.

ACP nº 0000240-47.2014.5.05.0191

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 114859 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.