Ex-prefeito de Salvador João Henrique deve ressarcir erário por repasse irregular

João Henrique Barradas Carneiro sofre nova condenação pelo TCM.
João Henrique Barradas Carneiro sofre nova condenação pelo TCM.
João Henrique Barradas Carneiro sofre nova condenação pelo TCM.
João Henrique Barradas Carneiro sofre nova condenação pelo TCM.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, deve ressarcir, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, o montante de R$ 57.825,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010. Embora tenha recebido um total de R$ 63 mil, a associação só conseguiu comprovar despesas de pouco mais de R$ 5.700,00. Em sua defesa, no julgamento realizado hoje no TCM, o gestor se limitou a anexar alguns documentos, no entanto, deixou em aberto as comprovações de despesas pendentes.

A subvenção foi efetivada entre o município e a associação através do Convênio de nº 008/2009, com seu respectivo 1º aditivo, e teve como objetivo o apoio financeiro da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SETAD à associação na execução de Serviços de Ação Continuada – SAC, nas ações socioeducativas e de convivência dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, beneficiando 200 crianças e adolescentes de até 16 anos, proporcionando-lhes a participação em atividades de reforço escolar, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer.

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