Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (17/04/2014), na governadoria, o governador Jaques Wagner e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informaram que os policiais militares aceitaram a proposta do governo e anunciaram o fim ao motim. “Recebemos a notícia que nos tranquiliza muito de que, com os esforços de alguns intermediários, finalmente os policiais aprovaram, em assembleia, o fim da greve”, afirmou o governador.
Segundo Wagner, mesmo com o anúncio, está mantida a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “O nosso planejamento não se encerra aqui, temos um feriado pela frente e vamos manter a GLO para uma reavaliação e ter a certeza de que a normalidade foi reconquistada. Quero me confraternizar com a população e parabenizar o esforço do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do comandante da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, dos secretários e outras autoridades que participaram do processo”.
Diálogo para implantar Plano de Modernização da Polícia Militar será retomado
Com o encerramento da paralisação dos praças e oficiais, o Governo do Estado e representantes de entidades de policiais militares vão retomar as negociações para implantação do Plano de Modernização da PM. As conquistas anunciadas antes do movimento foram mantidas e houve consenso nos seguintes pontos:
– aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
– retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira;
– rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012;
– e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.
Os pontos de consenso estão em um documento assinado por dirigentes de seis associações representativas da categoria, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Confira os áudios com as declarações do governador
