Após aprovado pela Câmara é apreciado pelo Senado projeto do Deputado Fernando Torres que regulamenta profissão de fotógrafo

Projeto do deputado federal feirense Fernando Dantas Torres regulamenta profissão de fotógrafo.
Projeto do deputado federal feirense Fernando Dantas Torres regulamenta profissão de fotógrafo.
Projeto do deputado federal feirense Fernando Dantas Torres regulamenta profissão de fotógrafo.
Projeto do deputado federal feirense Fernando Dantas Torres regulamenta profissão de fotógrafo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu mais um passo para que a regulamentação do exercício da profissão de fotógrafo vire lei, ao aprovar em decisão terminativa a proposta apresentada para proteger os profissionais do setor. O texto segue agora para o Senado, onde haverá a última votação da proposta.

O projeto, aprovado na última terça-feira (08/04/2014), descreve o fotógrafo como o profissional que, com o uso da luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo processo manual, eletromecânico ou de informática, até o acabamento final.

De acordo com a proposta, poderão exercer a profissão as pessoas com formação em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico; e também os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a profissão por, no mínimo, dois anos. No último caso, é necessária uma declaração de entidade de classe, além de recibos dos serviços prestados.

Pelo projeto, a atividade profissional do fotógrafo compreende a fotografia feita por empresa especializada, inclusive em serviços externos; a fotografia produzida para ensino técnico e científico; a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais ou de pesquisa; a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público, e o ensino da fotografia.

O autor do projeto, o deputado Fernando Torres (PSD-BA), justificou o interesse de garantir direitos ao fotógrafo “por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica”. A iniciativa exclui da regulamentação a profissão de repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, já estruturada pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista.

*Com informações da Agência Brasil.

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