A Lei Eserval Rocha | Por Luiz Holanda

Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, conseguiu uma importante vitória ao aprovar, por folgada maioria, um anteprojeto de lei visando à instalação de uma Câmara Especial do tribunal baiano a ser instalada no interior do Estado. Esse anteprojeto, cujo objetivo é descentralizar a justiça para levá-la, com maior rapidez e eficiência, a todas as cidades do interior, foi uma de suas bandeiras de campanha. A outra é moralizar, com a mesma eficiência, o Judiciário, atualmente sob fortes suspeitas por parte do Conselho Nacional de Justiça.

A pressa na descentralização da justiça é tamanha que, praticamente, no mesmo dia da aprovação do anteprojeto, o presidente fez questão de levá-lo, pessoalmente, à Assembleia Legislativa. Até a minuta da Resolução que instituirá a Câmara Especial já estava pronta, pois segundo a desembargadora Cynthia Resende, que presidiu a Comissão que analisou o anteprojeto, o tamanho de nosso Estado exige encurtar a distância entre a sede do tribunal e as comarcas do interior. Segundo ela, faz-se necessário uma medida capaz de suprir os atos que demandam a presença da parte e do advogado com maior rapidez e eficiência.

Em seu relatório opinativo, a desembargadora destaca que “tal iniciativa tem escopo na situação em que se encontra o oeste da Bahia, cujos representantes da advocacia e demais seguimentos da sociedade estão a exigir do poder público a realização de ações concretas, em especial do Poder Judiciário, cujas deficiências beiram o abandono”. Em seu parecer, a ilustre relatora salientou que o anteprojeto não representa nenhum impacto financeiro, já que pode ser absorvido pelas próprias receitas orçamentárias do Tribunal.

O presidente Eserval Rocha tem se destacado por suas ações dinâmicas e destemidas à frente do TJ/BA, cumprindo o que prometeu por ocasião de sua escolha para presidí-lo. Segundo o anteprojeto, a Câmara do Oeste vai apreciar os feitos originários e os recursos oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e de diversas outras cidades da região, inclusive do município de Luís Eduardo Magalhães, num total de 20 comarcas. A nova unidade funcionará com uma turma cível (Direito Público e Privado) e outra criminal, com dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma. A Ordem dos Advogados da Bahia manifestou apoio à iniciativa.

O texto, agora sob a forma de projeto de lei, será apreciado pela Assembleia Legislativa ainda nesta semana. Após aprovação e a consequente sanção pelo governador, o projeto se tornará lei – já denominada Lei Eserval Rocha-, que permitirá o TJ/BA instituir a Câmara por meio de Resolução do próprio Tribunal. Segundo Eserval, a Câmara do Oeste é o resultado das ações visando à reformulação e a modernização da justiça baiana, além da criação de novos Fóruns no interior e do seu parque tecnológico.

Não sem duras resistências de corporações que atuam no universo da justiça, incluído nelas alguns escritórios de advocacia, o Tribunal conseguiu, graças à tenacidade do seu presidente, aprovar a proposição. Mesmo assim, críticas não faltam, principalmente quando o presidente, além de diminuir a eterna burocracia da justiça enverada pelo caminho da ética, nunca explorado com a devida atenção por nenhum outro presidente. Ainda há muito trabalho a ser concluído, fora as ações por improbidade existentes em seu próprio seio. Disseminar a cultura da seriedade e da eficiência é uma das prioridades do presidente Eserval Rocha, independentemente da existência de leis, pois ele sabe que a magistratura é a única instituição que pode servir de barreira à prática dos diversos tipos de crimes atualmente existentes em todos os poderes do Estado. Devagarinho, ora prudente ora arrojado (em alguns casos até irônico), Eserval vai derrubando as barreiras, inclusive criando leis, como essa que leva o seu nome.

*Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de ética da OAB/BA.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 333 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]