Feira de Santana: vereador defende que o município implante CRAS em sede própria

José Ronaldo é cobrado a instalar CRAS em sede própria. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
José Ronaldo é cobrado a instalar CRAS em sede própria. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
José Ronaldo é cobrado a instalar CRAS em sede própria. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
José Ronaldo é cobrado a instalar CRAS em sede própria. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Marcos Lima solicita sede própria para CRAS e melhoria na iluminação pública 

O vereador Marcos Lima (PRP) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (10/03/2014), para destacar mais duas indicações de interesse da coletividade, de sua autoria, que foram encaminhadas ao Governo Municipal este ano.

Uma das indicações, ele pede ao prefeito José Ronaldo de Carvalho a construção da sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no distrito Maria Quitéria.

“A construção da sede própria do CRAS é de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos oferecidos nesta região. Entretanto, vale salientar que por falta de estrutura muitos não podem ser executados em benefício da comunidade”, justifica o vereador.

A outra indicação, o edil solicita melhorias na iluminação pública da rua Tomé de Souza, no bairro Calumbi. Segundo Marcos Lima, em virtude das péssimas condições de iluminação no local, “os moradores do Calumbi e bairros adjacentes têm reclamado da escuridão, que traz insegurança para quem transita ao longo do logradouro”.

Comissão da Verdade pede ao presidente da Câmara devolução simbólica do mandato do ex-prefeito Chico Pinto 

A Comissão da Verdade visitou, na manhã desta segunda-feira (10), o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), com o objetivo de pedir a devolução, simbolicamente, do mandato do ex-prefeito Francisco José Pinto dos Santos – Chico Pinto, que administrou Feira de Santana em 1964, mas foi destituído do cargo pelos agentes da ditadura.

O presidente Justiniano disse que irá analisar minuciosamente o documento com o pedido de devolução simbólica do mandato do ex-prefeito para depois tomar uma posição sobre o caso.

Estavam presentes na visita o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Celso Pereira, o ex-vereador Hosannah Leite e o coordenador da Comissão da Verdade de Feira de Santana, Sinval Galeão.

Chico Pinto

Chico Pinto nasceu em Feira de Santana no dia 16 de abril de 1930 e faleceu no dia 19 de fevereiro de 2008. Advogado formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele foi eleito vereador quando ainda era estudante (1951 a 1955). Ocupou a secretaria da Câmara Municipal durante quatro anos. No início da década de 70, Chico Pinto elegeu-se deputado federal, mas foi processado, tendo mais uma vez o mandato cassado. Ele voltou à Câmara Federal em 1978 e conseguiu mais dois mandatos em 1982 e 1986, depois disto abandonou a vida pública.

A Comissão da Verdade em Feira de Santana 

A Comissão da Verdade no Estado da Bahia, através da resolução nº 4 de 09 de dezembro de 2013, criou um grupo em Feira de Santana para promover ações e audiências públicas que tragam para o registro da história, a verdade dos fatos e dos atos “sobre violações de direitos humanos, praticadas por motivação política”.

No próximo dia 18, das 8 às 13 horas, acontecerá a II audiência pública para tomada de depoimentos de vítimas da ditadura militar no período de 1964 a 1985. A Comissão Estadual da Verdade e o Grupo de Trabalho de Feira de Santana convida a todos para comparecerem ao evento, que ocorrerá na sede da OAB, na rua Álvaro Simões, 74, em frente ao Fórum Felinto Bastos.

Vereador reivindica instalação de caixa eletrônico no distrito de Bonfim de Feira 

Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal aprovou, por maioria dos presentes, o requerimento de nº 03/2014, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), que solicita do gerente regional do Banco Bradesco de Feira de Santana, Gilberto Garcia Golfeto, a instalação de um caixa eletrônico (Bradesco Expresso) no distrito de Bonfim de Feira.

Para Marcos Lima, a instalação do equipamento poderá levar comodidade aos moradores do referido distrito, facilitando serviços de transações bancárias, a exemplo de recebimento de salários dos aposentados e pensionistas, pagamento de boleto, entre outros.

“A instalação do caixa eletrônico nesta localidade irá atender a necessidade da comunidade, pois o distrito encontra-se em constante crescimento populacional e fica afastado do centro da cidade de Feira de Santana, dificultando o deslocamento dos moradores a ter acesso aos serviços bancários. Além disso, os moradores correm risco iminente de assaltos, ao portar quantia do centro até o distrito de Bonfim”, justificou o vereador.

Aprovado projeto que altera denominação do Complexo Viário José Ronaldo de Carvalho 

Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última discussão, por maioria dos edis presentes, projeto de lei nº 003/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da lei nº 218/2008, com a finalidade de modificar a denominação do logradouro público “Complexo Viário José Ronaldo de Carvalho” e dá outras providências.

De acordo com o projeto, fica alterado o art. 1º da lei nº 218/2008, para que o logradouro público atualmente denominado “Complexo Viário José Ronaldo de Carvalho”, situado na rotatória do bairro da Cidade Nova, passe a chamar-se “Complexo Viário Deputado Dr. Miraldo Gomes”.

As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da verba existente no orçamento vigente.

Aprovado projeto que dispõe sobre prestação de serviço de pronto atendimento de saúde 

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (10), por maioria dos presentes, em segunda e última discussão, o projeto de lei de nº 04/2014, de autoria do vereador Reinaldo Miranda – Ronny, que dispõe sobre a prestação de serviço de pronto atendimento de saúde no município de Feira de Santana.

De acordo com a proposição, “esta lei estabelece regras para garantia do atendimento digno e célebre dos serviços públicos e privados de saúde que ofereçam a modalidade de pronto atendimento no município de Feira de Santana.

O serviço de pronto atendimento de saúde submeterá o paciente a triagem feita com base em sistema de classificação de prioridade que compreenda as seguintes categorias de urgência: “I – Emergência; II – Muita Urgência; III – Urgência; IV- Pouca Urgência”.

O paciente será informado da categoria de urgência em que foi classificado e de que pacientes com classificação de maior gravidade terão atendimento prioritário.

Havendo agravamento de estado de saúde do paciente durante a espera pelo atendimento, a categoria de urgência em que foi classificado será reavaliada.

Os serviços de pronto atendimento de saúde ficam obrigados a emitir documento de registro do atendimento do paciente, a ser entregue a ele no momento da alta.

A média mensal do tempo de espera para o início do atendimento médico dos pacientes em cada serviço de pronto atendimento de saúde não excederá a 5 minutos, para paciente classificado na categoria de emergência; 15 minutos, na categoria de muita urgência; 60 minutos, para paciente classificado na categoria urgência e 120 minutos, na categoria de pouca urgência.

Segundo o projeto de lei, os serviços de pronto atendimento de saúde ficam obrigados a enviar periodicamente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, relatório de espera para pronto atendimento, contendo:

“As médias mensais de tempo de espera dos pacientes desde sua chegada até sua classificação e desta até o atendimento; o porcentual de usuários conforme a classificação de urgência; e o número de altas, transferências, internações óbitos conformes a classificação de urgência”.

O não cumprimento do dispositivo nesta lei sujeita a instituição privada prestadora de serviço de pronto atendimento de saúde às sanções sanitárias previstas na legislação pertinente.

O não cumprimento do dispositivo nesta lei, pelos centros de pronto atendimento da rede pública de saúde, sujeita os responsáveis às sanções administrativas na legislação pertinente.

O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, regulamentará o dispositivo nesta lei, no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.

Os serviços de pronto atendimento de saúde terão 180 dias, a contar da data de entrada em vigor desta lei, para se adequarem às suas disposições.

Câmara aprova projeto que concede direitos a gestantes no município de Feira de Santana 

A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta segunda-feira (10), em segunda e última discussão, por unanimidade dos presentes, projeto de lei nº 109/13, de autoria do vereador Beldes Ramos, que institui que toda gestante no município de Feira de Santana tem direito ao conhecimento e vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto, e em caso de intercorrências no pré-natal.

A vinculação da gestante à maternidade em que se realizará o parto e na qual será atendida nos caso de intercorrências é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dar-se-á no ato de sua inscrição no acompanhamento pré-natal do Sistema Único de Saúde – SUS.

A maternidade a qual se vinculará a gestante deverá estar comprovadamente apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.

A Secretaria Municipal da Saúde analisará os requerimentos de transferência da gestante em caso de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade, e cuidará de sua transferência segura.

Fica estabelecido que o Poder Executivo deverá executar esta lei no prazo máximo de 180 dias a partir data desta publicação, revogada as disposições em contrario.

Câmara aprova alterações da lei que disciplina a denominação de logradouros públicos 

Foi aprovado na Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (10), em segunda e última discussão, por unanimidade dos edis presentes, projeto de lei de nº 123/2013, de autoria do vereador Pablo Roberto, que dar nova redação a lei nº 1.911/97, que disciplina a denominação de ruas, prédios públicos e demais logradouros.

De acordo com o artigo 1º da proposição, “esta lei tem por objetivo disciplinar as atribuições de nomes de bairros, ruas, prédios públicos e demais logradouros”.

Somente através de lei serão atribuídos nomes aos bairros, às ruas, avenidas, prédios públicos, escolas, ginásios, parques e demais logradouros situados no âmbito do Município de Feira de Santana.

São considerados logradouros públicos as praças, largos, avenidas, bairros, distritos, vilas, caminhos, viadutos, túneis, travessas, becos, escolas, creches, biblioteca e quais quer edificação de ordem pública pertencentes ao poder público do município.

Fica proibido o uso de uma mesma denominação para identificar mais de um logradouro público.

Conforme o artigo 2º do projeto, para os fins de aplicação desta lei, somente deverão ser escolhidos para denominar os próprios nomes que representem: “homenagem às civilizações antigas que tenha deixado marca de relevo na história da humanidade; homenagem às civilizações indígenas nativas da Bahia; datas de eventos históricos nacionais ou mundiais; homenagem a personalidades de importância histórica e de destaque intelectual, científico, esportivo, empresaria e/ou sindical”.

É obrigatório, na nomeação de um próprio público, que o nome escolhido tenha relação direta com o fim a que se destina o bem a ser nominado. As proposituras de nomes de pessoas deverão vir acompanhadas do respectivo Curriculum Vitae. Os demais nomes, tais como datas, fatos históricos ou acontecimentos ensejará a necessidade da apresentação de um histórico justificando a indicação.

As denominações de bairros e distritos ou de qualquer logradouro público habitado serão através de uma consulta popular realizada com os moradores que comprovarem residir na localidade referida, à alteração será aprovada por 51% dos moradores, e posterior apresentação de lei com o resultado da consulta.

O artigo 3º da proposição diz que é vedado nomear próprios públicos com nome de pessoa viva; com nome de pessoa que tenha sido condenada por crime hediondo, contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.

Também é vedado nomear próprios públicos com nome de pessoa que tenha sido condenada por crime de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; de racismo, tortura, terrorismo ou exploração de trabalho escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organizações criminosas, quadrilhas ou bandos.

É vedado nomear próprios públicos através de Decretos e com nome de pessoa que tenha colaborado com o governo da ditadura cívico militar que vigorou no país entre 1964 a 1985, que tenha envolvimento em casos de violação de direitos humanos ou que, pela condição de cargo civil ou militar que ocupava no aparato estatal brasileiro, estava em posição de comando sobre que cometeu tais violações, no período previsto.

Nas circunstâncias em que constar logradouros públicos denominados em desacordo com este artigo, os logradouros deverão ter os seus nomes próprios alterados, em um prazo de 120 dias após esta lei entrar em vigor, através de apresentação de lei.

Segundo o artigo 4º do projeto, os próprios públicos só poderão ter seus nomes modificados, através de outra lei, nas hipóteses de conveniência pública e para corrigir erro de grafia.

Ronny comemora avanços sociais no bairro Parque Ipê  

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) usou a tribuna da Câmara, na manhã desta segunda-feira (10), para agradecer mais uma vez ao prefeito José Ronaldo de Carvalho pelo atendimento de suas indicações no bairro Parque Ipê. Ele informou que no último dia 7, o chefe do Executivo Municipal inaugurou a pavimentação de 30 ruas entre o Loteamento Morada do Bosque e Loteamento Morada do Nordeste, ambos localizados no referido bairro.

Ele anunciou que o gestor da cidade, em breve, irá inaugurar no bairro Parque Ipê uma creche, com Ginásio de Esportes, e uma unidade de saúde. Ronny aproveitou o ensejo para agradecer a confiança dos moradores no seu projeto político e na administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho. “Estou muito satisfeito, porque compromisso é para ser cumprido, e o prefeito tem cumprido todos os compromissos que visam à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Dia Internacional da Mulher é destacado na Câmara 

O vereador Edvaldo Lima (PP), em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta segunda-feira (10), parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia especial: 8 de março.

“Em nome da ex-deputada estadual Eliana Boaventura e das três vereadoras da Casa da Cidadania (Neinha, Cíntia Machado e Gerusa Sampaio), eu estou homenageando todas as mulheres feirenses, baianas e brasileiras. Desejo que cada mulher seja abençoada e agraciada pelo nosso grande Deus”.

O vereador David Neto (PTN) lembrou que, na próxima sexta feira (14), a partir das 9 horas, a Câmara Municipal contemplará com a Medalha 8 de março, em sessão especial, 21 mulheres que desempenham papel importante na sociedade feirense nas mais diversas áreas.

Na oportunidade, David fez a leitura de um texto do marco histórico que deu origem à comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Origem do Dia Internacional da Mulher 

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Vereadora sugere pavimentação e isenção de IPTU para bairros carentes 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta segunda feira (10), a vereadora Eremita Mota (PDT) disse que os avanços sociais promovidos pelo Governo do Município precisam se estender a todos os bairros carentes de Feira de Santana.

Segundo a edil, o prefeito José Ronaldo, em discurso proferido na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, informou que os moradores do bairro Rua Nova ficariam isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ela disse também que, na semana passada, o vereador Correia Zezito anunciou que a referida comunidade será contemplada com a pavimentação de seis ruas.

Partindo desse pressuposto, Eremita sugeriu ao prefeito que também estenda esses benefícios a outros bairros de Feira de Santana, a exemplo do Caseb, Rocinha, Conceição II e Santo Antonio dos Prazeres. “São bairros carentes, cheios de buraco, que também merecem pavimentação e isenção de IPTU”, afirmou.

MPT x Tel Telemática

Mudando de foco, o vereador informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a empresa de Tel Telemática e Marketing Ltda., que, segundo ele, é uma das campeãs em número de ações trabalhistas e de inquéritos civis no próprio MPT.

Na oportunidade, Marcos Lima parabenizou o procurador do Trabalho, Maurício Brito, autor da ação que pede que a Justiça determine o cumprimento imediato, por parte da empresa, de 51 obrigações trabalhistas, e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

Vereador quer que empresas do transporte coletivo urbano operem também nos distritos 

A falta de ônibus nos distritos de Feira de Santana foi alvo de reclamação do vereador Edvaldo Lima (PP), em seu pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta segunda-feira (10).

Em sua opinião, as empresa do transporte coletivo urbano de Feira de Santana deveriam disponibilizar ônibus para as comunidades da zona rural, “para acabar com o monopólio que existe neste ramo”.

Edvaldo Lima afirmou que nos distritos opera apenas um ônibus. “Então, podemos dizer que quem sai perdendo com essa situação é o usuário do transporte público. Se tivesse outra empresa fazendo o mesmo percurso, a população dos distritos não estaria sendo tão prejudicada. A empresa que faz o trabalho na cidade deveria ter linha também nos distritos”, disse.

Na oportunidade, o vereador destacou o projeto de sua autoria, em tramitação, que tem como objetivo vedar o monopólio no serviço de transporte coletivo urbano. “Se os nobres vereadores votarem neste projeto, tenho certeza absoluta que o sistema será o melhor, porque a livre concorrência é quem regula o mercado e o comercio”.

Estação Rodoviária

Também em seu discurso, o vereador sugeriu a transferência do Terminal Rodoviário de Feira de Santana, atualmente localizado na avenida Presidente Dutra, para um espaço mais adequado. Edvaldo argumentou que, nos últimos anos, o fluxo de usuários que utilizam os ônibus cresceu muito, e disse que a atual Rodoviária não está estruturada para atender bem a demanda e comportar os veículos mais modernos, que geralmente são maiores.

“A Estação Rodoviária já não comporta mais o fluxo de veículos e também a altura dos ônibus, que hoje são fabricados em um novo padrão. Ali precisa de profissionais para orientar a entrada e saída dos ônibus, pois sei da dificuldade que os motoristas têm para entrar e sair de macha ré naquele local”, disse Edvaldo, que trabalhou 39 anos como motorista no Sistema de Transporte de Passageiros Interestadual e Intermunicipal.

O vereador solicitou o apoio do prefeito José Ronaldo para tentar resolver o caso, mas deixou claro que a responsabilidade de transferência da Rodoviária cabe ao Governo do Estado.

Para Edvaldo Lima, a área onde funciona o atual Terminal Rodoviário de Feira de Santana deveria ser transformado em uma estação para ônibus e demais veículos que fazem linha para a zona rural.

Nery denuncia problemas no transporte público de Feira de Santana 

O líder da bancada de oposição na Câmara, Alberto Nery (PT), em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (10), denunciou problemas no transporte coletivo rural e urbano de Feira de Santana.

O vereador disse que, segundo informações dos moradores de Tiquaruçu, o transporte está um caos naquela região, sobretudo para as pessoas da terceira idade e estudantes, uma vez que os direitos desses usuários não são respeitados (passe livre do idoso e meia passagem estudantil).

Ele informou também que um documento já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito pedindo providências em relação à tarifa de ônibus no distrito de Tiquaruçu, que, de acordo Nery, tem um preço diferenciado.

“Eles pagam mais caro. A tarifa custa R$ 3,35. Este sistema não é integrado. Os ônibus saem de Tiquaruçu e deixam as pessoas na rua. As pessoas que necessitam de outro transporte para trabalhar no Centro Industrial do Subaé, por exemplo, são obrigadas a pagar uma nova tarifa”, reclamou.

Com relação à sede de Feira de Santana, o vereador disse que, no último sábado, esteve na Estação de Transbordo Central, onde, segundo ele, ficou abismado com a falta de conservação do equipamento. O petista afirmou que os sanitários estão em péssimas condições de uso.

Nery ressaltou também que os seguranças que trabalhavam no Transbordo foram retirados. “Hoje dentro do Transbordo tem pessoas com carrinho de mão vendendo frutas e verduras. Ainda constatamos um ônibus parado 20 minutos na plataforma e sequer os fiscais da Secretaria autuaram a empresa”, disse o oposicionista, indignado com a situação.

O líder da bancada governista na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), afirmou que o prefeito José Ronaldo de Carvalho não tem medido esforços para melhorar o serviço de transporte público, tanto na zona urbana quanto nos distritos. Ele afirmou que já houve alguns avanços na sede de Feira de Santana, mas reconhece que o serviço precisa melhorar para atender aos anseios da população.

Em sua opinião, o transporte clandestino é um grande problema de Feira de Santana, “e isso dificulta muito para as empresas de transporte da cidade. Por mais que se tire de circulação, o transporte clandestino continua forte”, disse Carlito, informando que alguns motoristas do transporte clandestino chegam a utilizar carros roubados, placas clonadas e outras irregularidades.

Na oportunidade, o vereador Alberto Nery afirmou que já viu até veículo do transporte clandestino deixar passageiro dentro do terminal de ônibus.

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